norma nº 1500/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.500/2018
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei n° 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município 
de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações abaixo relacionadas, detalhadas 
pelo anexo I integrante a esta Lei:
 TERMO DE CONVENIO Nº 214/2017 – SEAB – Aquisição de 
Distribuidores de Calcário, Adubo Químico e Orgânico.
 R$ 20.000,00 – Valor Termo de Convenio 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de 
março do ano de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE
PROGRAMA: Programa de Produção Vegetal
AÇÕES: Aquisição de Distribuidores de Calcário, Adubo Químico e Orgânico, para atender 
os pequenos produtores rurais no município.
Função 20 Agricultura 
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0012
Programa de Produção Vegetal 
Projeto 1092 TERMO DE CONVENIO Nº 214/2017 – SEAB
OBJETIVOS: fomentar a produção agrícola no município através do apoio aos pequenos 
produtores da zona rural.
 METAS: Aquisição de Distribuidores de Calcário, Adubo Químico e Orgânico.