norma nº 1506/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.506/2018
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA 
EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei n° 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de 
Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações abaixo relacionadas, detalhadas 
pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Proposta nº 001235/2017/MAPA/CAIXA, Aquisição de dois 
tratores agrícolas.
 R$ 250.000,00 Proposta
 R$ 1.000,00 Contrapartida Municipal
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de 
março do ano de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
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PLANO PLURIANUAL –PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO 
AMBIENTE
PROGRAMA: Programa de Produção Vegetal
AÇÕES: Aquisição de uma escavadeira hidráulica para Adequação das estradas vicinais do 
Município.
Função 20 Agricultura 
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa
0012
Programa de Produção Vegetal 
Projeto 1078 Proposta nº 001235/2017/MAPA/CAIXA, 
Aquisição de dois tratores agrícolas.
OBJETIVOS: fomentar a produção agrícola no município através do apoio aos pequenos 
produtores da zona rural.
METAS: Aquisição de dois tratores agrícolas.