br-locleg corpus explorer

← Novo Itacolomi (PR)

norma nº 1522/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1522 / 2018
Date 2018-03-09
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
native_id1500

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.522/2018
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2018 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA 
EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n° 1424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte meta e prioridade.
 Pavimentação em Vias Públicas – Proposta Siconv nº 043743/2017/MI/CAIXA
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infraestrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infraestrutura Urbana
Projeto/Ação 1.081 Pavimentação em Vias Públicas – Proposta 
Siconv nº 043743/2017/MI/CAIXA
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários 
- Livres)
2018 R$ 300.000,00 R$ 3.000,00
 OBJETIVO: Pavimentação em Vias Públicas – Proposta Siconv nº 
043743/2017/MI/CAIXA
 METAS: Pavimentação em Vias Públicas. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de 
março de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal

open original →