norma nº 158/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 158/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
Artigo 1o
- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil 
e quinhentos reais), destinados ao reforço da seguinte dotação:
0300 Departamentos de Administração e Finanças
0301 Administração Geral
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
0301/4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis .............................................................. R$ 37.500,00
Artigo 2o
- Os Recursos para cobertura do Crédito de que 
trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância da 
seguinte dotação:
0600 Departamento de Educação Cultura Desporto e Lazer
0602 Divisão de Ensino
0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0602/3.3.70.41.00 Contribuições FUNDEF .......................................................... R$ 37.500,00
Artigo 3o
- O Executivo Municipal, na conformidade com 
o parágrafo IV do artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de Dezembro de 2001 realizará 
as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, 
ações e metas previamente estabelecidas.
Artigo 4o
- Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
04 (quatro) dias do mês de Abril de 2002.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL