norma nº 1534/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.534/2018
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o Exercício de 2018 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei n° 1424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte meta e prioridade.
 Conservação, Recuperação e manutenção de estradas vicinais – Proposta Siconv nº 
043346/2017/MI/CAIXA.
Função 26 Urbanismo
Subfunção 782 Infraestrutura Urbana
Programa 0033 Programa de Infraestrutura Urbana
Projeto/Ação 1083 Conservação, Recuperação e manutenção de 
estradas vicinais – Proposta Siconv nº 
043346/2017/MI/CAIXA
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 250.000,00 R$ 600,00
 OBJETIVO: Execução de serviços na Conservação, Recuperação e manutenção de 
estradas vicinais na zona rural do Município, conforme – Proposta Siconv nº 
043346/2017/MI/CAIXA
 METAS: Conservação, Recuperação e manutenção de estradas vicinais. 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de 
março de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal