norma nº 1552/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.552/2018
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o 
fim que especifica e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizadoa orçamento municipal um crédito 
adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 531.537,84 
(quinhentos e trinta e um mil quinhentos e trinta e sete reais e oitenta e quatro centavos).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO 
MUNICIPAL DE
SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07.001.10.301.0024.2.072. Manutenção das Atividades de Atenção de Media e Alta 
Complexidade em
Saúde
333 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 9. 9.510,61
334 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000.
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fundo Municipal de Saúde - Divisão de Vigilância 
Sanitária
 1.576,22
07.002.10.304.0026.2.028. Manutenção Ações Básicas Vigilância Sanitária
335 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 4.606,86
336 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.305.0027.2.029.
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Manutenção Programa Nacional de Vigilância 
Epidemiológica
 3.064,36
337 - 3.1.90.05.00.00 1494 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 
DO SERVIDOR OU DO MILITAR 339,81
338 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
17.660,57
339 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.396,91
340 - 3.1.91.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.396,91
341 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 2.038,87
342 - 3.3.90.39.00.00
07.003.00.000.0000.0.000.
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Fundo Municipal de Saúde - Gestão de Programas na 
Área da Saúde
 1.291,53
07.003.10.301.0024.2.023. Manutenção do PAB
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Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
343 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
59.967,72
344 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.689,00
345 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 32.062,31
07.003.10.301.0024.2.024. Manutenção do PSF
346 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
81.525,87
347 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.730,97
07.003.10.301.0024.2.025. Manutenção do Programa Agentes 
Comunitários
348 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
89.446,76
349 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.777,17
07.003.10.301.0024.2.027. Manutenção do Programa Saúde Bucal
350 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
25.917,62
351 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.976,17
352 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 5.109,28
353 - 3.3.90.39.00.00
07.003.10.301.0024.2.077.
1494 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA
Incentivo ao Núcleo de Apoio à Saúde da 
Família
1.359,25
354 - 3.1.90.11.00.00 1494 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
72.557,73
355 - 3.1.90.13.00.00 1494 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.185,91
356 - 3.3.90.30.00.00 1494 MATERIAL DE CONSUMO 19.348,73
Total de Suplementação: 531.537,84
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1º servirá como recurso 
Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o 
Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO 
MUNICIPAL DE
SAÚDE
07.001.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Saúde - Departamento de 
Saúde
07.001.10.301.0024.2.072. Manutenção das Atividades de Atenção de 
Media e Alta Complexidade em
Saúde
213 - 3.3.90.30.00.00 01496 MATERIAL DE CONSUMO 9.510,61
214 - 3.3.90.39.00.00
07.002.00.000.0000.0.000
01496 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA
Fundo Municipal de Saúde - Divisão de 
Vigilância Sanitária
1.576,92
07.002.10.304.0026.2.028 Manutenção Ações Básicas Vigilância Sanitária
218 - 3.3.90.30.00.00 01497 MATERIAL DE CONSUMO 4.606,86
219 - 3.3.90.39.00.00
07.002.10.305.0027.2.029
01497 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 
PESSOA JURÍDICA
Manutenção Programa Nacional de Vigilância 
Epidemiológica
3.064,36
220 - 3.1.90.05.00.00 01497 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO 339,81
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
SERVIDOR OU DO MILITAR
221 - 3.1.90.11.00.00 01497 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 17.660,57
222 - 3.1.90.13.00.00 01497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.396,91
223 - 3.1.91.13.00.00 01497 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.396,91
225 - 3.3.90.30.00.00 01497 MATERIAL DE CONSUMO 2.038,87
226 - 3.3.90.39.00.00
07.003.00.000.0000.0.000.
01497 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fundo Municipal de Saúde - Gestão de 
Programas na Área da Saúde
 1.291,53
07.003.10.301.0024.2.023. Manutenção do PAB
227 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 59.967,72
228 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.689,00
230 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 32.062,31
07.003.10.301.0024.2.024. Manutenção do PSF
231 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.525,87
232 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 34.730,97
07.003.10.301.0024.2.025. Manutenção do Programa Agentes 
Comunitários
234 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL 89.446,76
235 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.777,17
07.003.10.301.0024.2.027. Manutenção do Programa Saúde Bucal
240 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
25.917,62
241 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.976,17
243 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 5.109,28
244 - 3.3.90.39.00.00
07.003.10.301.0024.2.077.
01495 OUTROS SERVIÇOS DE 
TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Incentivo ao Núcleo de Apoio à Saúde da 
Família
 1.359,25
246 - 3.1.90.11.00.00 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS 
FIXAS - PESSOAL CIVIL
72.557,73
247 - 3.1.90.13.00.00 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 24.185,91
248 - 3.3.90.30.00.00 01495 MATERIAL DE CONSUMO 19.348,73
Total Redução: 531.537,84
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data publicação.
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi Estado do Paraná, em 
09/04/2018
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal