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norma nº 1563/2018

Tipo Lei
Número / Ano 1563 / 2018
Date 2018-04-20
EmentaAltera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.563/2018
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de 
Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo 
anexo integrante a esta Lei:
 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 20 (vinte) 
dias do mês de abril do ano de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
07 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde
UNIDADE EXECUTORA
07.003 – Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde
 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1068 Construção de Unidade Básica de Saúde -
UBS – Tipo 1
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2018 R$ 9.507,07
 OBJETIVO: Termo Aditivo da Planilha de Construção de Unidade Básica de Saúde 
- UBS – Tipo 1
 METAS: Reprogramação na Planilha Orçamentária para Construção de 
Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1.

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