| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1563 / 2018 |
| Date | 2018-04-20 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.563/2018 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Incluir na Lei 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei: Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 20 (vinte) dias do mês de abril do ano de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR 07 – Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde UNIDADE EXECUTORA 07.003 – Gestão de Programas na Área da Saúde/Fundo Municipal de Saúde Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1 Função 10 Saúde Subfunção 301 Atenção Básica Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1068 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1 Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 9.507,07 OBJETIVO: Termo Aditivo da Planilha de Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1 METAS: Reprogramação na Planilha Orçamentária para Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1.