norma nº 1564/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.564/2018
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício de 2018 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte meta e prioridade.
 Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1068 Construção de Unidade Básica de Saúde -
UBS – Tipo 1
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2018 R$ 9.507,07
 OBJETIVO: Termo Aditivo da Planilha de Construção de Unidade Básica de Saúde 
- UBS – Tipo 1
 METAS: Reprogramação na Planilha Orçamentária para Construção de 
Unidade Básica de Saúde - UBS – Tipo 1.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 20 (vinte) 
dias do mês de abril do ano de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal