norma nº 1588/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.588/2018
SÚMULA:
Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de 
Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo 
anexo integrante a esta Lei:
 Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município – Termo de 
Convênio n. 353/2018-SEDU 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias do mês de julho 
de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
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CNPJ: 95.639.472/0001-03
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
06 – SECRET. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
06.006 – Departamentos de Esportes
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário 
Programa 0028 Programa de Desporto Comunitário 
Projeto/Ação 1.200 Construção/Reforma/Ampliação de 
Próprios no Município – Termo de 
Convênio n. 353/2018-SEDU 
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 280.000,00 R$ 14.756,00
OBJETIVO: Melhoria na infra-estrutura urbana, com o aumento da oferta de edificação e 
espaço adequados a serem disponibilizados à população através de 
Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município – Termo de Convênio n. 
353/2018-SEDU 
METAS: Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município.