norma nº 1589/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.589/2018
SÚMULA:
Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 
o Exercício de 2018 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei 1424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte meta e prioridade.
 Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município – Termo de 
Convênio n. 353/2018-SEDU 
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 812 Desporto Comunitário 
Programa 0028 Programa de Desporto Comunitário 
Projeto/Ação 1.200 Construção/Reforma/Ampliação de 
Próprios no Município – Termo de 
Convênio n. 353/2018-SEDU 
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2018 R$ 280.000,00 R$ 14.756,00
OBJETIVO: Melhoria na infra-estrutura urbana, com o aumento da oferta de edificação e 
espaço adequados a serem disponibilizados à população através de 
Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município – Termo de Convênio n. 
353/2018-SEDU 
METAS: Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias do mês de julho 
de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal