| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2018 |
| Date | 2018-07-03 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1568 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.590/2018 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.756,00 (Quatorze mil, setecentos reais), destinados ao reforço da seguinte dotação: 06000 SECRET. MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06006 Departamento de Esportes 06006/27.812.0023.1.200 - Construção/Reforma/Ampliação de Próprios no Município – Termo de Convênio n. 353/2018-SEDU DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 06006/4490.51.00.00-Fonte 3.1.832 Obras e Instalações R$ 14.756,00 TOTAL R$ 14.756,00 Artigo 2º - Com recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 06000 SECRET. MUNIC.DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO 06006 Departamento de Esportes 06006/27.812.0023.2052 – Manutenção do Departamento de Esportes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 06006/4490.51.00.00-Fonte 0.1.000 Obras e Instalações R$ 14.756,00 T O T A L R$ 14.756,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias do mês de julho de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal