norma nº 165/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 165/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1o
- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
0200 GABINETE DE PREFEITO
0201 EXECUTIVO MUNICIPAL
0201/0412100032 Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0201/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. ............................................. R$ 3.000,00
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. ............................................. R$ 10.000,00
0306 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0306/2884300342.016 Financiamentos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
0306/4690.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatada ................................ R$ 10.000,00
0500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0503/3390.30.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 3.000,00
0600 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0601 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0601/1236700192.031 Manutenção da APAE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0601/3350.43.00 Subvenções Sociais ................................................................... R$ 5.000,00
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0603 DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER
0603/2781200332.038 Manutenção, Divisão, Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0603/3390.30.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 2.000,00
0603/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. ............................................. R$ 5.000,00
TOTAL ................................................. R$ 40.000,00
Artigo 2o
- Os recursos para cobertura do crédito de que 
trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a Cancelar igual importância das 
seguintes dotações:
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0301/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ....................................... R$ 5.000,00
0301/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores ........................................... R$ 4.000,00
0307 DIVISÃO DE AGRICULTURA
0307/2060100282.009 Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0307/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. ............................................ R$ 2.000,00
0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
0402 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0402/1545100222.018 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0402/4490.51.00 Obras e Instalações ................................................................... R$ 3.000,00
0500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0501 DIVISÃO DE SAÚDE
0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0501/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ...................................... R$ 5.000,00
0502 CENTRO DE SAÚDE
0502/1030100111.014 Manutenção do Centro de Saúde
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0502/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ...................................... R$ 9.000,00
0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0503/4490.51.00 Obras e Instalações ................................................................... R$ 1.000,00
0503/4490.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente .................................... R$ 1.000,00
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0504 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de promoção
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0504/3190.11. 01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores ........................... R$ 3.000,00
0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0602 DIVISÃO DE ENSINO
0602/1236100152.033 Transporte Escolar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0602/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. ............................................ R$ 5.000,00
0602/1236500172.036 Manutenção do Pré-Escolar
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
TOTAL ........................................ R$ 40.000,00
Artigo 3o
- O Executivo Municipal, na conformidade com 
o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará 
as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, 
ações e metas previamente estabelecidas.
Artigo 4o
- Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
07 (sete) dias do mês de junho de 2002.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL