norma nº 1599/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.599/2018
SÚMULA:
Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI:
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do 
Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a ação abaixo 
relacionada, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei:
 Manutenção do Programa Família Paranaense - Incentivo IV
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias do mês 
de julho de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0015 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2.063 Manutenção do Programa Família 
Paranaense - Incentivo IV
Ano Valor (Recursos 
Vinculados)
Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2018 R$ 80.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Manutenção do Programa Família Paranaense - Incentivo IV.
 METAS: Execução do Programa Família Paranaense - Incentivo IV.