norma nº 1606/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.606/2018
SÚMULA:
Declara Perímetro Urbano as Áreas dos 
Terrenos que se Especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DA MESA EXECUTIVA, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º- Amplia o perímetro urbano descrito e, integrante na Lei Complementar 
05/2012, de 04 de Dezembro de 2012, ficando acrescida a área urbana do Município de 
Novo Itacolomi, os imóveis descritos abaixo:
I- LOTE DE TERRAS N° 117-F COM ÁREA DE 2.600,00M2
, DA PLANTA GLEBA 
ITACOLOMI, DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRO KOSSE.
II- LOTE DE TERRAS N° 95-A, COM ÁREA 30.250,00M2
, MATRÍCULA N° 3.257 DO 
CRI 1 OFÍCIO DE APUCARANA DE PROPRIEDADE DO SENHOR PEDRO 
KOSSE.
III- LOTE DE TERRAS N°117-A,117-B,117-C,117-D,118-A-REM/R-A, COM ÁREA DE 
24.200,00M2
, MATRÍCULA N° 47.379 DA PLANTA GLEBA ITACOLOMI, DE 
PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI.
IV- LOTE DE TERRAS N° 115-B/2, COM ÁREA DE 12.100,00M2 DA PLANTA GLEBA 
ITACOLOMI, DE PROPRIEDADE DE MARIA ALICE ALVES NUNES COSTA.
Artigo 2°- Em anexo, os memoriais descritivos e croquis das áreas citadas 
anteriormente.
Artigo 3°- Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, ao Décimo Primeiro dias do mês 
de julho de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal