| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1615 / 2018 |
| Date | 2018-08-30 |
| Ementa | Altera Lei Municipal nº 030/93 e 229/2004. |
| native_id | 1593 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.615/2018-GP SÚMULA: Altera Lei Municipal nº 030/93 e 229/2004. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Fica acrescentado nos Anexos I e II do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, das Autarquias e das Fundações Municipais, Leis Municipais nº 030/93 de 08/11/1993 e 229/2004 de 06/03/2004, as seguintes vagas no respectivo cargo que especifica: ANEXO I Nº DE VAGAS Nº DE VAGAS RESERVADAS P/ PROMOÇÃO CARGA HORÁRIA SEMANAL (HORAS) DENOMINAÇÃO DO CARGO 02 - 44 MOTORISTA Artigo 2º - Tais vagas poderão ser aproveitadas para contratação de candidatos remanescentes, aprovados no certame referente ao Edital 01/2018 de 28/03/2018, com resultado final homologado pelo edital 07/2018 de 04/06/2018, que se encontra vigente, proporcionando assim economicidade na realização de futuros processos de concurso para o citado cargo, haja vista haver vagas de reserva. Artigo. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 30 de Agosto de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal