| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 168 / 2002 |
| Date | 2002-06-28 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 168/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transporte DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0401/3390.30.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 11.000,00 0500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0501/3370.41.00 Consórcio Interm. Saúde ............................................................ R$ 2.000,00 0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0602/3390.39.00 Material de Consumo ................................................................ R$ 17.000,00 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. .............................................. R$ 9.000,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino de 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0602/3390.32.00 Material de Consumo ................................................................. R$ 3.000,00 0603 DIVISÃO DE CULTURA, DESPORTO E LAZER 0603/2781200332.038 Manutenção da Divisão Desporto e Lazer DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 0603/4490.51.00 Obras e Instalação ...................................................................... R$ 3.000,00 TOTAL ...................................................................... R$ 45.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Artigo 2o - Os recursos para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a Cancelar igual importância das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0301/3190.91.00 Sentenças Judiciais e Comissões ................................................ R$ 5.000,00 0301/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores ............................................. R$ 500,00 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0401/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. ............................................. R$ 7.000,00 0401/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores ............................................ R$ 4.000,00 0403 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 0403/1545200232.019 Manutenção Serviços de Limpeza Pública DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0403/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. .............................................. R$ 1.000,00 0500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0501/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ........................................ R$ 5.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 0501/4490.51.00 Obras e Instalações ..................................................................... R$ 2.000,00 0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ........................................ R$ 1.500,00 0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0503/3190.04.00 Contratação por tempo Determinado ......................................... R$ 2.000,00 0503/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores .............................. R$ 3.000,00 0503/3190.48.00 Outros Auxílios Financeiros a P.F. ............................................ R$ 4.000,00 0503/3390.49.00 Auxílios - Transporte ................................................................. R$ 2.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0601 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0601/1236100152.030 Manutenção da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0601/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ................................................ R$ 2.000,00 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0602/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita .............................................. R$ 3.000,00 0602/1236600182.037 Programa Alfabetização de Jovens e Adultos DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0602/3390.30.00 Material de Consumo ................................................................. R$ 1.000,00 0603 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO 0603/1339100201.019 Manutenção de Centro Cultural DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 0603/3390.30.00 Material de Consumo ................................................................. R$ 2.000,00 TOTAL ................................................................... R$ 45.000,00 Artigo 3o - O Executivo Municipal, na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto está Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho de 2002. JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL