| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1632 / 2018 |
| Date | 2018-09-03 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências. |
| native_id | 1610 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.632/2018 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Inclui na Lei 1.424 de 10 de julho de 2017, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, a seguinte meta e prioridade. Incentivo Financeiro CEDI PR - Deliberação N. 01/2017 Órgão executor: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA Unidade executora: 05.004 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE NOVO ITACOLOMI Função 08 Assistência Social Subfunção 241 Assistência ao Idoso Programa 0013 Programa de Assistência ao Idoso Projeto/Ação 2.069 INCENTIVO FINANCEIRO CEDI PR - DELIBERAÇÃO N. 01/2017 Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 50.000,00 R$ 0,00 OBJETIVO: Incentivo Financeiro CEDI PR - Deliberação N. 01/2017 - Fundo Municipal do Idoso. METAS: Incentivo Financeiro CEDI PR - Deliberação N. 01/2017 - Fundo Municipal do Idoso. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 03 (três) dias do mês de Setembro de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal