| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1652 / 2018 |
| Date | 2018-10-30 |
| Ementa | Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 1.652/2018 SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: LEI: Artigo 1º - Incluir na Lei 1.478/2017, que aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações abaixo relacionadas, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei: Incentivo Benefício Eventual - DELIBERAÇÃO Nº 065 2017 – CEAS PR. Incentivo Financeiro Aprimoramento SCFV - Deliberação Nº 062/2016 – CEDCA/PR Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Municipal de Novo Itacolomi, aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2018. MOACIR ANDREOLLA Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021 ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA ÓRGÃO EXECUTOR 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA UNIDADE EXECUTORA 05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Função 08 Assistência Social Subfunção 244 Assistência Comunitária Programa 0015 Programa de Assistência Comunitária Projeto/Ação 2.084 Incentivo Benefício Eventual - DELIBERAÇÃO Nº 065 2017 – CEAS PR. Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 4.000,00 R$ 0,00 OBJETIVO: Incentivo dos Programas de Benefício Eventual - DELIBERAÇÃO Nº 065 2017 – CEAS PR. METAS: Execução do Incentivo Benefício Eventual - DELIBERAÇÃO Nº 065 2017 – CEAS PR. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr ÓRGÃO EXECUTOR 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA UNIDADE EXECUTORA 05.003 – FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função 08 Assistência Social Subfunção 243 Assistência a Criança e ao Adolescente Programa 0014 Programa de Assistência a Criança e ao Adolescente Projeto/Ação 6.085 Incentivo Financeiro Aprimoramento SCFV - Deliberação Nº 062/2016 – CEDCA/PR Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários - Livres) 2018 R$ 41.232,50 R$ 0,00 OBJETIVO: Execução de ações referente ao Incentivo Financeiro Aprimoramento SCFV - Deliberação Nº 062/2016 – CEDCA/PR. METAS: Execução de ações referente ao Incentivo Financeiro Aprimoramento SCFV - Deliberação Nº 062/2016 – CEDCA/PR.