norma nº 1655/2018

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.655/2018
SÚMULA:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a orçamento municipal um crédito 
suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 145.082,45 (cento e quarenta e cinco 
mil e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).
05000 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DAFAMÍLIA
05002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05002/08.244.0015.2032. Manutenção do Bloco de Gestão do Programa IGD Bolsa Família
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05002/3390.30.00.00 – Fonte 33940 Material de Consumo R$ 11.627,35
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
05002/4490.52.00.00 – Fonte 33940 Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
05002/08.244.0015.2036. Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS – IGD SUAS
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05002/3390.30.00.00 – Fonte 33936 Material de Consumo R$ 21.145,51
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
05002/4490.52.00.00 – Fonte 33936 Equipamento e Material Permanente R$ 10.000,00
05002/08.244.0015.2037. Manut. Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade – APAE
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05002/3350.43.00.00 – Fonte 33938 Subvenções Sociais R$ 1.346,38
05002/08.244.0015.2079. SERVIÇO DE CPNVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO – SCFV
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
05002/3390.30.00.00 – Fonte 33934 Material de Consumo R$ 30.000,00
05002/3390.36.00.00 – Fonte 33934 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 40.000,00
05002/3390.39.00.00 Fonte 33934 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 20.963,21 
 TOTAL R$ 145.082,45
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto pelo artigo anterior, fica indicado como 
recurso na forma do disposto no Artigo 43, parágrafo 1°, inciso I da Lei Federal n° 4.320/64, o 
superávit financeiro do exercício anterior verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO
VALOR
33940 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 21.627,35
33936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO – SUAS 31.145,51
33938 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 1.346,38
33934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS 90.963,21
VALOR TOTAL R$ 145.082,45
 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Municipal de Novo Itacolomi, ao 01 (PRIMEIRO) dias do mês de 
novembro do ano de 2018.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal