norma nº 1666/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 1.666/2019
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2019 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO 
PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1603 de 03 de julho de 2018, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2019, as seguintes metas e prioridades:
Barracão Industrial
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.088 Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2019 R$ 650.000,00
OBJETIVO: Construção de um Barracão Industrial, visando a geração de rendas e 
empregos no município.
METAS: Barracão Industrial
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
ÓRGÃO EXECUTOR
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
06.002 – Divisão de Ensino 
 Escola Municipal
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.089 Escola Municipal
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2019 R$ 450.000,00
OBJETIVO: Dar melhores condições aos internos por meio de Ampliação da Escola 
Municipal Francisco Ribeiro Franco, visando melhor atender a demanda existente no 
Município.
METAS: Escola Municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
ÓRGÃO EXECUTOR
06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO
UNIDADE EXECUTORA
06.007 – MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TURISMO 
 Complexo Esportivo
Função 27 Desporto e Lazer
Subfunção 813 Lazer
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.090 Complexo Esportivo
Ano Valor (Recursos Ordinários - Livres)
2019 R$ 100.000,00
OBJETIVO: Realizar e implantar um ambiente com melhores condições ao centro de 
Lazer Madre Paulina, por meio de reformas e construção, visando conceder uma 
qualidade de vida mais saudável aos munícipes. 
METAS: Complexo Esportivo.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 16 (dezesseis) dias do mês de 
janeiro de 2019.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal