| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 2002 |
| Date | 2002-07-25 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 173/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.200, 00 (noventa e oito mil e duzentos reais) destinado ao reforço das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27 0301/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ----------------- R$ 1.500,00 28 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 5.400,00 0303 Divisão de Receita Cadastro e Tributação 0303/0412300042.012 Manutenção da Divisão de Receita DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 46 0303/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas -------------------------------- R$ 9.500,00 0307 Divisão de Agricultura 0307/2060100282.008 Manutenção do Viveiro Municipal DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 65 0307/3390.30.00 Material de Consumo -------------------------------------------- R$ 2.000,00 66 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 1.800,00 0307/2060100282.009 Manutenção da Patrulha Agrícola DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 68 0307/3390.30.00 Material de Consumo -------------------------------------------- R$ 3.500,00 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de transporte DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77 0401/3390.30.00 Material de Consumo -------------------------------------------- R$ 12.000,00 0402 Divisão de Obras e Urbanismo 0402/1545100221.008 Construção de Salão Comunitário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 88 0402/4490.51.00 Obras e Instalações ----------------------------------------------- R$ 10.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118 0501/3390.30. 00 Material de Consumo ------------------------------------------ R$ 4.000,00 0503 Divisão de Assistência Social 0503/082440082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 3.000,00 0600 Departamento, Educação, Cultura, Desporto e Lazer 0602 Divisão de Ensino 0602/1236100152.032 Merenda Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169 0602/3390.30. 00 Material de Consumo ------------------------------------------ R$ 1.000,00 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170 0602/3390.30. 00 Material de Consumo ------------------------------------------ R$ 25.000,00 172 0602/3390.39. 00 Outro Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 10.000,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino de 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179 0602/3390.32. 00 Material de Consumo ------------------------------------------ R$ 3.000,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 193 0602/3390.39. 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------ R$ 1.500,00 0602/1236500172.036 Manutenção do Pré – Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 199 0602/3390.39. 00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------ R$ 1.500,00 0603 Divisão de Cultura, Desporto e Lazer 0603/2781200332.038 Manutenção da Divisão Desporto e Lazer DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 208 0603/3390.30. 00 Material de Consumo ----------------------------------------- R$ 2.000,00 210 0603/3390.39. 00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------ R$ 1.500,00 TOTAL ------------------------------------ R$ 98.200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Artigo 2o - Os Recursos para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a Cancelar igual importância das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVO 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administração DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22 0301/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ------------------------- R$ 3.500,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26 0301/3390.35.00 Serviços de Consultoria ------------------------------------------ R$ 4.500,00 29 0301/3190.91.00 Sentenças Judiciais e Comissões ------------------------------- R$ 4.500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 31 0301/4490.51.00 Obras e Instalações ----------------------------------------------- R$ 1.500,00 0301/1854100261.001 Manutenção de Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38 0301/3390.30.00 Material de Consumo -------------------------------------------- R$ 1.500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 40 0301/4490.51.00 Obras e Instalações ----------------------------------------------- R$ 1.500,00 0303 Divisão de Receita, Cadastro e Tributação 0303/0412300042.012 Manutenção da Divisão de Receita DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 48 0303/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 3.000,00 0304 Junta de Serviços Militar 0304/0618100052.013 Manutenção da Junta de Serviços Militar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 50 0304/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 1.000,00 0307 Divisão de agricultura 0307/2060100282.007 Manutenção das Atividades da Divisão DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63 0307/3390.30.00 Material de Consumo -------------------------------------------- R$ 1.000,00 0307/2060100282.008 Manutenção do Viveiro Municipal DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 67 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 1.500,00 0307/2060100282.009 Manutenção da Patrulha Agrícola DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 69 0307/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 1.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0307/2060200292-010 Manutenção das Atividades DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 73 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 1.000,00 0400 DEPARTAMENTO VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 Divisão de Viação e Transportes 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 81 0401/4490.51.00 Obras e Instalações ----------------------------------------------- R$ 4.500,00 0402 Divisão de Obras e Urbanismo 0402/1545100222.018 Manutenção de Divisão de Obras e Urbanismo DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 96 0402/4490.51.00 Obras e Instalações ----------------------------------------------- R$ 1.500,00 97 0402/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------- R$ 1.500,00 0402/1648200251.013 Imóvel para Vila Rural DESPESAS DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRA 99 0402/4590.61.00 Aquisição de Imóveis -------------------------------------------- R$ 3.000,00 0403 Divisão de Serviços Públicos 0403/1545200232.020 Manutenção de Cemitério DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 110 0403/4490.51.00 Obras e Instalações --------------------------------------------- R$ 1.500,00 0403/15452002232.021 Iluminação Pública DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 111 0403/3390.30.00 Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 2.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 Divisão de Saúde 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114 0501/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ------------------------ R$ 4.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 122 0501/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 5.000,00 0502 Centro de Saúde 0502/1030100111.014 Manutenção do Centro de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127 0502/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física --------------- R$ 500,00 128 0502/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 2.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0503 Divisão de Assistência Social 0503/0824100061.015 Construir e manter o Centro Atendimento a 3º Idade DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 131 0503/3390.30.00 Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 1.500,00 132 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 1.500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 134 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 1.500,00 0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 136 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ------------ R$ 1.000,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 137 0503/4490.51.00 Obras e Instalações --------------------------------------------- R$ 500,00 138 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 1.000,00 0503/0824300072.025 Manutenção do Projeto Crescer DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140 0503/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física --------------- R$ 2.000,00 0503/0824400081.016 Implementar a Padaria Comunitária DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 144 0503/3390.30.00 Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 2.000,00 145 0503/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física ---------------- R$ 500,00 0503/ 0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146 0503/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ------------------------ R$ 500,00 147 0503/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores ---------------- R$ 1.500,00 151 0503/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física ---------------- R$ 500,00 152 0503/3390.49.00 Auxílios - Transportes ------------------------------------------ R$ 500,00 0504 Divisão de Promoção Social 0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de Promoção Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 156 0504/3390.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas ------------------------------ R$ 1.500,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158 0504/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 1.500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 159 0504/4490.51.00 Obras e Instalações --------------------------------------------- R$ 1.500,00 160 0504/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente------------------------ R$ 1.500,00 0600 Departamento Educação, Cultura, Desporto e Lazer PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0601 Administração Geral 0601/1236100152.030 Manutenção da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 163 0601/3390.18.00 Auxílios Financeiros á Estudantes ---------------------------- R$ 1.700,00 0601/1236700191.017 Instalação da APAE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 167 0601/3390.52.00 Equipamentos e Material Permanente ----------------------- R$ 1.500,00 0602 Divisão de Ensino 0602/12361001Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 180 0602/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita ----------------------------- R$ 2.500,00 0602/1236300161.018 Implantação da Escola de Informática DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184 0602/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado ------------------------ R$ 2.500,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185 0602/3390.30.00 Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 1.500,00 186 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -------------- R$ 500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 187 0602/4490.51.00 Obras e Instalações --------------------------------------------- R$ 1.500,00 188 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 1.000,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 195 0602/4490.51.00 Obras e Instalações --------------------------------------------- R$ 2.000,00 0602/1236500172.036 Manutenção do Pré-escolar DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 200 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 1.500,00 0602/1236600182.037 Programa Alfabetização de Jovens e Adultos DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201 0602/3390.30.00 Material de Consumo ------------------------------------------- R$ 500,00 202 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 500,00 0603 Divisão de Cultura e Desporto 0603/1339100201.019 Manutenção de Centro Cultural DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 204 0603/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente ------------------------ R$ 2.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0603/2781200332.038 Manutenção da Divisão Desporto e Lazer DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209 0603/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ------------- R$ 6.500,00 TOTAL --------------------- R$ 98.200,00 Artigo 3o - O Executivo Municipal, na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4o - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2002. JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL