| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 176 / 2002 |
| Date | 2002-08-09 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 176/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais) destinado ao reforço das seguintes dotações: 0200 GABINETE DO PREFEITO 0201 EXECUTIVO MUNICIPAL 0201/0412100032.002 Gabinete do Prefeito DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 17 0201/3190.11.03 Subsídios do Prefeito/Vice R$ 2.150,00 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 23 0301/3190.09.00 Salário Família R$ 180,00 24 0301/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.400,00 27 0301/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P. F. R$ 3.000,00 0301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS 0301/0412200032.004 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 35 0301/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.050,00 0302/0927100092.005 Contribuição Patronal DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 43 0302/3190.13.01 Obrigações Patronais R$ 4.800,00 0303 Manutenção da Divisão de Receita DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 45 0303/3190.09.00 Salário Família R$ 150,00 0305 DIVISÃO DE TESOURARIA 0305/0412300042.014 Manutenção dos Serviços de Tesouraria DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 52 0305/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 600,00 0306 DIVISÃO DE CONTABILIDADE 0306/0412300042.015 Manutenção da Divisão Contábil DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 56 0306/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 12.200,00 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE 0401/2678200300.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 76 0401/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 0402 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 0402/1545100200.018 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 93 0402/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0403 DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 0403/1545200232.019 Manutenção de Serviços de Limpeza Pública DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 101 0403/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 7.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/10301000112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 116 0501/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 6.500,00 0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.032 Merenda Escolar DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 169 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 176 0602/3190.13.01 Obrigações Patronais R$ 600,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 190 0602/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.400,00 0602/1236500172.036 Manutenção do Pré – Escolar DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 197 0602/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.800,00 0603 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO E LAZER PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0603/2781200332.038 Manutenção Divisão Desporto e Lazer DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 206 0602/3190.09.00 Salário Família R$ 200,00 TOTAL R$ 60.030,00 Artigo 2º - Os Recursos para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações: 0200 GABINETE DO PREFEITO 0201 EXECUTIVO MUNICIPAL 0201/0412100032.002 Gabinete do Prefeito DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16 0201/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.300,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 21 0201/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 0300 Departamento de Administração e Finanças 0301 Manutenção dos Serviços Administrativos 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 32 0301/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.500,00 0301/1854100261.001 Manutenção de Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 40 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 0301/2266100311.002 Expansão do Parque Industrial DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 41 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 16.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0307 Divisão de Agricultura 0307/2060100282.007 Manutenção das Atividades da Divisão DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 63 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0402 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 0402/1545100221.003 Execução de Rede de Galerias Pluviais DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 83 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.500,00 0402/1545100221.005 Execução de Meio-fios DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 85 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.500,00 0402/1545100221.009 Construção e Instalação de Parques Promoção e Eventos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 89 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 0402/1545100221.010 Urbanismo do Perímetro Urbano DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 90 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 0402/1545300241.012 Construção de Abrigos para Passageiros DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 98 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.480,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0503/0824300072.025 Manutenção do Projeto Crescer DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 142 0503/4490.51. 00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 143 0503/4490.52. 00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 153 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.500,00 0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 173 4490.52.00 Equipamentos de Material Permanente R$ 5.000,00 0602/1236300161.018 Implantação da Escola de Informática DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184 0602/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 750,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 250,00 186 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 250,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 187 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 250,00 188 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.500,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 195 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 750,00 TOTAL R$ 60.030,00 Artigo 3º - O Executivo Municipal na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 09 (nove) dias do mês de agosto de 2002. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL