| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-06-23 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, e estabelece outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 016/1993 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte e Turismo, e estabelece outras providências. A Câmara Municipal de Novo Itacolomi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a secretaria de Estado do Esporte e Turismo do Paraná, visando a construção do Projeto Nossa Quadra, junto ao Colégio Tomé de Souza, nesta cidade. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando a presente Lei em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura de Novo Itacolomi, aos 23 dias do mês de Junho de 1993. FLORINDO PICOLI Prefeito Municipal