| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 178 / 2002 |
| Date | 2002-08-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 178/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1o - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: 0300 Departamento de Administração e Finanças 0301 Manutenção dos Serviços Administrativos 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 27 0301/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 28 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 0306 Divisão de Contabilidade 0306/2884300342.016 Financiamentos DESPESAS DE CAPITAL AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 62 0306/4690.71.00 Principal da Divida Contratual Resgatada R$ 3.000,00 0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77 0401/3390.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118 0501/3390.30.00 Material do Consumo R$ 15.000,00 120 0501/3390.39.00 Outros Serviços e Encargos PJ R$ 5.000,00 0600 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 20.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino de 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 179 0602/3390.32.00 Material de Consumo R$ 15.000,00 181 0602/3390.39.00 Outros Serviços e Encargos PJ R$ 5.000,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 193 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 TOTAL R$ 76.000,00 Artigo 2 o - Os Recursos para cobertura do Crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a Cancelar igual importância das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 0301/1854100261.001 Manutenção de Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 250,00 39 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 500,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 40 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 250,00 0306 Divisão de Contabilidade 0306/2884300342.016 Financiamentos DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 62 0306/3290.21.00 Juros sobre Divida por Contrato R$ 8.000,00 0400 DEPARTAMENTO VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 81 0401/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 82 0401/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00 0402 Divisão de Obras e Urbanismo 0402/1545100221.003 Execução de Rede de Galerias Pluviais DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 83 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 0402/1545100221.009 Construção e Instalações Parques Promoção e Eventos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 89 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0402/154510021.010 Urbanismo do Perímetro Urbano DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 90 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 0402/1545100221.011 Construção de Capela Mortuária DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 91 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00 0402/1545300241.012 Construção de Abrigos para Passageiros DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 98 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 0403 Divisão de Serviços Públicos 0403/154500232.020 Manutenção do Cemitério DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 107 0403/3390.30.00 Material de Consumo R$ 3.500,00 108 0403/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 1.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 122 0501/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 0501/1060500122.023 Abastecedouro Comunitário DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 125 0501/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.500,00 0503 Divisão de Assistência Social 0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 135 0503/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00 0503/0824300072.025 Manutenção do Projeto Crescer DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 140 0503/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 1.000,00 0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146 0503/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 250,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 149 0503/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 1.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 151 0503/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 250,00 152 0503/3390.49.00 Auxílios – Transportes R$ 250,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 153 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 250,00 154 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00 0504 Divisão de Promoção Social 0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de Promoção Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 156 0504/3390.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158 0504/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 250,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 159 0504/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 250,00 160 0504/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 250,00 0600 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0601 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0601/1236100152.030 Manutenção da Administração DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 162 0601/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.000,00 0601/1236700191.017 Instalação da APAE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 166 0601/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 0602 Divisão de Ensino 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 171 0602/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros PF R$ 10.000,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 182 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00 183 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 8.000,00 0602/1236500172.035 Manutenção da Creche DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 192 0602/3390.36.00 Outros Serviços e Terceiros R$ 1.000,00 TOTAL R$ 76.000,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Artigo 3 o - O Executivo Municipal, na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4 o - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto de 2002. JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL