norma nº 1733/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711-fone/fax:(43) 3437-1116 
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR 
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 1733/2019
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal alienar bens móveis e 
automóveis inservíveis a Administração Pública, e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE 
AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a alienar os bens móveis de sua 
propriedade descritos no ANEXO I desta Lei, que são inservíveis à administração.
§ 1° A alienação de que trata o artigo anterior será precedida de prévia avaliação e 
procedimento licitatório na modalidade leilão público.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
Relação de Móveis e Equipamentos Centro de Saúde (sucata):
DESCRIÇÃO QTDE Nº PATRIMONIO
01. MESA GINECOLOGICA 01 375
02. MACA BRANCA DE METAL 02 929
03. ARMARIO FICHARIO DE AÇO C/ 04 GAVETAS 01 440
04. ARMARIO FICHARIO DE AÇO C/ 05 GAVETAS 01 505
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05. CADEIRA ODONTOLÓGICA 01 1987
06. MACA DE METAL GINECOLOGICA 01 775
07. BALANÇA ADULTO 01 329
08. ESCADA COM 02 DERAUS 02 782
09. CADEIRAS DE RODAS ADULTO 01 460
10. APARELHO ODONTOLOGICO ( BITURAÇÃO) 01 811
11. CRIADO DE METAL 01 832
12. BRAÇADEIRA DE METAL 01 793
13. BIOMBO 04 783
14. BALANÇA ADULTA 01 329
15. SELADORA PEDAL 02 903
16. FOCO DE LUZ 01 791
17. MACA DE AMBULÂNCIA 01 929
18. BALANÇA DIGITAL 01 787
19. SELADORA PEQUENA 02 904
20. SUPORTE DE SORO 01 Nº 1565
21. CADEIRA ALMOFADA AZUL C/RODIZIOS 01 192
22. CADEIRAS DE RODAS 02 983/1016
23. CADEIRAS ALMOFADADAD PRETA COM 
RODIZIOS
02 1500/1501
24. SUPORTE DE SORO 02 788/1151
25. CAMA HOSPITALAR 04 1982,1984,1985 E1986
26. CADEIRA ODONTOLOGICA 01 Nº 302660 ISE-PR
27. AUTOCLAVE VERTICAL MODELO 415 01 Nº 107296 FSCMR
28. BALANÇA INFANTIL 01 Nº294204 FSCMR
29. ESCADA COM 02 DEGRAUS 01 Nº 1420 NHNSA
30. BALANÇA ADULTA 01 FSCMR 29477
31. FICHARIO 02 GAVETAS 01 FCMR 210823
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Relação de Máquinas de Costura (sucata):
DESCRIÇÃO QTDE PATRIMÔNIO
1. CASEADEIRA 01 674
2. FECHADEIRA 01 670
3. INTERLOCK SIRUBA 01 1102
4. INTERLOCK SIRUBA 03 773
5. INTERLOCK SUN SPECIAL 01 709
6. INTERLOCK SUN SPECIAL 01 773
7. MAQUINA DE CÓS KANSAI
SPECIAL
01 16
8. MAQUINA DE CÓS KANSAI
SPECIAL
01 173
9. MAQUINA DE COS MORITA
SPECIAL
01 671
10. MAQUINA DE COS MORITA
SPECIAL
01 711
11. MAQUINA DE COS UNION SPECIAL 02 773
12. MAQUINA INDUSTRIAL DE BRAÇO 01 684
13. MAQUINA QUE FICA EM PÉ 01 750
14. OVERLOCK BROTHER 01 710
15. OVERLOCK BROTHER 01 773
16. OVERLOCK JUKI 01 675
17. OVERLOCK JUKI 01 773
18. OVERLOCK NISSIN 01 1824
19. OVERLOCK NISSIN 01 773
20. OVERLOCK YAMATA 01 710
21. OVERLOCK YAMATA 01 773
22. PARTE DE MINE TRAVETE 01 676
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23. PESPONTADEIRA 03 708
24. PESPONTADEIRA 01 626
25. PESPONTADEIRA 01 669
26. PESPONTADEIRA SUNSTAR 01 451
27. PESPONTO SEW SPECIAL 01 685
28. RETA 01 773
29. RETA JUKI 01 773
30. RETA NITAKA 01 1823
31. RETA PAN-SPECIAL 01 1080
32. RETA SINGER 01 683
33. RETA SINGER 01 773
34. RETA SINGER 01 707
35. RETA SUN SPECIAL 01 773
36. RETA SUN SPECIAL 03 707
37. RETA SUNSTAR 02 707
38. TRAVETE 01 682
39. TRAVETE BROTHER 01 715
40. TRAVETE BROTHER 01 14
41. TRAVETE BROTHER 01 773
42. TRAVETE NISSIN 03 773
43. TRAVETE SINGER 01 773
Relação de Bens Automotores, peças e afins:
VEICULOS PATRIMONIO RENAVAM PLACA ANO/MODE 
LO
COMBUSTIVEL
I/FORD TRANSIT 1061 47.498383-8 AVP 9399 2011/2011 DIESEL
KIA BESTA AB 03 00.70220849-3 AHY 4403 1998/1998 DIESEL
CAMINHÃO 
FORD/F 12000-
160
21 76.869993-2 AAY 6261 2001/2001 DIESEL
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CAMINHÃO 
FORD/F 12000-
160
17 80.109046-6 AKU 4783 2002/2002 DIESEL
CARRO GM/S10 19 12.458388-1 AYQ 0015 2009/2009 ALCOOL/
GASOLINA
CARRO 
FIAT/UNO 
MILLE/WAY
39 37.454045-4 AUP 6814 2011/2012 ALCOOL/ 
GASOLINA
CARRO 
RENAULT 
MASTER
08 00.87765046-2 ANM 9734 2005/2006 DIESEL
CARRO 
TOYOTA/BANDE 
IRANTE
09 52.240545-2 AHH 1342 1988/1988 DIESEL
CARRO VW GOL
1.0 G IV
1128 00699548365 AXY 3023 2013/2014 ALCOOL/ 
GASOLINA
CARRO 
VOYAGE 1.0
VW 1084 00546433456 AXB 3415 2013/2014 ALCOOL 
GASOLINA
/
CARRO VW/GOL 
1.0
1093 00.848956737 AMN 6880 2004/2005 ALCCOL
CARRO VW/GOL 
SPECIAL
23 81.299243-1 MCT 4527 2003/2004 GASOLINA
ONIBUS 
AMP/PUMA916 
MO
35 00.648697720 AFW 7745 1995/1996 DIESEL
ONIBUS 
BENZ/608
M. 07 00.514298227 AJI 4636 1977/1977 GASOLINA
ONIBUS 
M.BENZ/OF 1113
01 00.51371603-3 AEK 9795 1980/1980 DIESEL
ONIBUS 
M.BENZ/OF 1113
10 00.516585827 AEK 4358 1980/1980 DIESEL
ONIBUS 
SCANIA/K 113 CL
15 58.265670-2 IFA 9349 1990/1991 DIESEL
CAT 924F 27 CHASSI 1999/1999 DIESEL
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4YN01882
ROLO 
COMPAQUITAD 
OR
33 SERIE 
TT1014
1980/1980 DIESEL
MOTONIVELAD 
ORA 120B
26 SERIE 
64U6274
1974/1974 DIESEL
TRATOR 
283/4X4
MF 32 SERIE283-
254553 
MOTOR 
I41AC847325 
28D
CODIGO4C 
0815A
2008/20008 DIESEL
TRATOR 
HOLL 5030
NEW 34 SERIE 
KA2462 
CHASSI 
272643
1998/1998 DIESEL
TRATOR NEW 
HOLL/75 4X4
29 SERIE 299241 2002
TRATOR 
VALTRA
cabine
/785
1840 SERIE 
07852167949
2001/2001 DIESEL
TRATOR 
VALTRA /785
30 SERIE 
0785FA.72580 
MOTOR 
0229.04.40451
6/2X52433
1999/1999 DIESEL
PATRIMÔNIO OBSERVAÇOES
ARRASTÃO DE PNEUS 14 DISCO 495 SUCATA
ENSILADEIRA 92 Z10 SERIE 2 704
ENSILADEIRA PECUS9004 GERAÇÃO 4 879
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi/PR, aos 12 (doze) dias do mês 
de agosto de 2019.
MOACIR ANDREOLLA
Prefeito Municipal