| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 180 / 2002 |
| Date | 2002-09-19 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 180/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.800,00 (trinta e três mil e oitocentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 Manutenção dos Serviços Administrativos 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 28 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 15.000,00 0400 DEPARTAMENTO VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS 0401 Divisão de Viação e Transporte 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 77 0401/3390.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00 79 0401/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 2.000,00 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 Divisão de Saúde 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118 0501/3390.30.00 Material de Consumo R$ 5.700,00 120 0501/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - PJ R$ 500,00 0600 Departamento Educação, Cultura, Desporto e Lazer 0602 Divisão de Ensino PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 2.000,00 172 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – PJ R$ 1.750,00 0603 Divisão de Cultura e Desporto 0603/2781200332.038 Manutenção Divisão de Desporto e Lazer DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 209 0603/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 2.800,00 TOTAL R$ 33.800,00 Artigo 2º - Os recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a Cancelar igual importância das seguintes dotações: 0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 0301 Manutenção dos Serviços Administrativos 0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 22 0301/3190.04.00 Contratação por Tempo Indeterminado R$ 200,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 26 0301/3390.35.00 Serviços de Consultoria R$ 200,00 29 0301/3390.91.00 Sentenças Judiciais e Comissões R$ 200,00 30 0301/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anterior R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 31 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 32 0301/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 DEPESAS DE CAPITAL INVERSÕES FINANCEIRAS 33 0301/4590.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0301/1854100261.001 Manutenção de Preservação e Conservação Ambiental DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 38 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 200,00 39 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 40 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 0301/2266100311.002 Expansão do Parque Industrial DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 41 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 400,00 0400 Departamento Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos 0401 Divisão de Viação de Transportes 0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78 0401/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – PF R$ 200,00 80 0401/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 300,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 81 0401/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 900,00 0402 Divisão de Obras e Urbanismo 0402/1545100221.003 Execução de Rede de Galerias Pluviais DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 83 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 0402/154500221.005 Execução de Meio-fios DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 85 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 0402/1545100221.006 Remodelação Iluminar e Construir Praças PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 86 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 11.000,00 0402/1545100221.009 Construção e Instalação de Parques Promoções e Eventos DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 89 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 0402/1545100221.010 Urbanismo do Perímetro Urbano R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 90 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 450,00 0402/1545100221.011 Construção de Capela Mortuária DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 91 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 450,00 0402/1545100222.018 Manutenção da Divisão de Obras e urbanismo DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 96 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 97 0402/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 0403 Divisão de Serviços Públicos 0403/1545200232.019 Manutenção de Serviços de Limpeza Pública DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 104 0403/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00 0403/1545200232.020 Manutenção do Cemitério DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 110 0403/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 500,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0501 Divisão de Saúde 0501/10301001112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 114 0501/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 750,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 121 0501/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.500,00 122 0501/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 750,00 0501/1060500122.023 Abastecedouro Comunitário DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 125 0501/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 400,00 0502 CENTRO DE SAÚDE 0502/1030100111.014 Manutenção do Centro de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 127 0502/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 400,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 130 0502/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00 0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0503/0824100061.015 Construir e Manter o Centro de Atendimento da 3º Idade DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 132 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 300,00 0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 146 0503/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 200,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr 147 0503/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 400,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 151 0503/3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 200,00 152 0503/3390.49.00 Auxílios – Transportes R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 153 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 154 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00 0504 Divisão de Promoção Social 0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de Promoção Social DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 156 0504/3390.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 158 0504/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 159 0504/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 160 0504/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 0600 DEPARTAMENTO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0601 Administração Geral 0601/1236700191.017 Instalação da APAE DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 167 0601/4490.52.00 Equipamentos de Materiais Permanentes R$ 400,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 178 0602/3370.41.00 Contribuição ao FUNDEF R$ 450,00 180 0602/3390.32.00 Material de Consumo R$ 450,00 DESPESAS DE CAPITAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr INVESTIMENTOS 182 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 900,00 0602/1236300161.018 Implantação da Escola de Informática DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 184 0602/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 200,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 185 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 200,00 186 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 200,00 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 187 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 200,00 188 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 400,00 0602/1236500172.036 Manutenção do Pré-escolar DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 200 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 200,00 0602/1236600182.037 Programa Alfabetização de Jovens e Adultos DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 201 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 400,00 202 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 400,00 0603 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO 0603/1339200201.019 Manutenção de Centro Cultural DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 203 0603/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 3.500,00 TOTAL R$ 33.800,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Artigo 3º - O Executivo Municipal, na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro 2002. JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL