norma nº 1755/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
____________________________________________________________
LEI Nº 1755/2019
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.478/2017, que aprovou o 
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 
2021, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei:
 Manutenção do Programa Aprimora Rede – MDS
 Manutenção do Programa BPC na Escola - MDS
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 30 (trinta) dias do mês de agosto de 2019.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
____________________________________________________________
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2014 A 2017
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 8 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 10 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2090 Manutenção do Programa Aprimora Rede –
MDS
Projeto/Ação 2085 Manutenção do Programa BPC na Escola -
MDS
Ano Valor (Recursos 
Vinculados)
Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2019 R$ 239,72 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução dos Programas Aprimora Rede e BPC na Escola do 
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS.
 METAS: Execução dos Programas Aprimora Rede e BPC na Escola do 
Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. 
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL