norma nº 1766/2019

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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 LEI Nº 1766/2019
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período 
de 2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A 
SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1478/2017, que aprovou o 
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 
2021, a ação abaixo relacionada, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei:
 Aquisição de Imóvel - R$ 250.000,00;
 Construção de Almoxarifado Geral – R$ 800.000,00
 Construção de Barracão Industrial – R$ 600.000,00
 Aquisição de Pá Carregadeira – R$ 350.000,00 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2019.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10.003 – Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.209 Aquisição de Imóvel
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 250.000,00 
 OBJETIVO: Aquisição de Imóvel para ampliação da estrutura do 
cemitério municipal, para atender as demandas existentes.
 METAS: Aquisição de Imóvel para ampliação da estrutura do 
cemitério municipal.
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.210 Construção de Almoxarifado Geral
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 800.000,00 
 OBJETIVO: Construção de Almoxarifado Geral, onde funcionará a oficina 
municipal e melhorias na organização de bens de consumo, 
como peças e outros derivados para manutenção da frota 
municipal, além de abrigar parte de máquinas e veículos.
.
 METAS: Construção de Almoxarifado Geral
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PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA 
E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE 
RENDAS
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 600.000,00 
 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a 
expansão de implantação de empresa e geração 
de empregos no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
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ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA 
E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
Função 22 Indústria
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0012 Programa de Produção Industrial
Projeto/Ação 1.212 Aquisição de Pá Carregadeira 
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 350.000,00 
 OBJETIVO: Aquisição de Pá Carregadeira, para melhor atender e 
incentivar a agricultura no Municipio.
 METAS: Aquisição de Pá Carregadeira.