norma nº 186/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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LEI Nº 186/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir 
no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 79.200,00 (setenta e nove 
mil e duzentos reais), destinado ao reforço das seguintes dotações:
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 Manutenção dos Serviços Administrativos
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
28 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.150,00
0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 Divisão de Viação e Trasnporte
0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
77 0401/3390.30.00 Material de Consumo R$ 10.400,00
0403 Divisão de Serviços de Limpeza Pública
0403/154500232.021 Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
111 403/3390.30.00 Material de Consumo R$ 2.665,00
0500 DEPARTAMENTO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0501 Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
118 0501/3390.30.00 Material de Consumo R$ 34.000,00
119 0501/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 2.920,00
120 0501/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 5.450,00
0600 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0602 DIVISÃO DE ENSINO
0602/12361001.033 Transporte Escolar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
170 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 2.400,00
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172 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.795,00
0602 1236100152.034 Manutenção do Ensino de 1º Grau
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
179 0602/3390.32.00 Material de Consumo R$ 5.520,00
0602/1236500172.035 Manutenção da Creche
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
191 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 4.000,00
0602/1236500172.036 Manutenção do Pré – Escolar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
198 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 400,00
0603 Divisão de Cultura, Desporto e Lazer
0603/2781200332.038 Manutenção da Divisão Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
208 0603/3390.30.00 Material de Consumo R$ 3.500,00
TOTAL R$ 79.200,00
Artigo 2º - Os Recursos para cobertura do Crédito de que 
trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a cancelar igual importância das 
seguintes dotações:
0200 Gabinete do Prefeito
0201 Executivo Municipal
0201/0412100032.002 Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
0201/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 440,00
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 Manutenção dos Serviços Administrativos
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços da Administração
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
22 0301/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 5.000,00
26 0301/3390.35.00 Serviços de Consultoria R$ 50,00
27 0301/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. R$ 1.900,00
29 0301/3390.91.00 Sentenças Judiciais e Comissões R$ 50,00
30 0301/3390.92.00 Despesas de Exercício Anteriores R$ 50,00 
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DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
31 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
32 0301/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
33 0301/4590.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 50,00
0301/0412200032.004 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos 
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
36 0301/4590.61.00 Material de Consumo R$ 700,00
0301/1854100261.001 Manutenção de Preservação e Conservação Ambiental
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
38 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 50,00
39 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
40 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
0301/2266100311.022 Expansão do Parque Industrial
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
41 0301/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
0303 Divisão de Receita, Cadastro e Tributação
0303/0412300042.012 Manutenção da Divisão de Receita
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
47 0303/3390.30.00 Material de Consumo R$ 200,00
48 0303/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 300,00
0304 Junta de Serviços Militar
0304/0618100052.013 Manutenção da Junta de Serviços Militar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
49 0304/3390.30.00 Material de Consumo R$ 600,00
50 0304/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00
0305 Divisão de Tesouraria
0305/0412300042.014 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
54 0305/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 3.000,00
0306 Divisão de Contabilidade
0306/0412300042.015 Manutenção da Divisão de Contábil
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DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
57 0306/3390.30.00 Material de Consumo R$ 300,00
0306/2884300342.016 Financiamentos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
60 0306/3390.22.00 Outros Enc. S/por contrato R$ 500,00
61 0306/3390.25.00 Encargos S/Operações Créditos por Contrato R$ 500,00
0307 Divisão de Agricultura
0307/2060100282.007 Manutenção das Atividades da Divisão
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
63 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.700,00
0307/2060100282.008 Manutenção do Viveiro Municipal
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
65 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
0307/2060100282.009 Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
69 0307/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 500,00
70 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 5.000,00
0307/2060200292.010 Manutenção das Atividades
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
72 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
73 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 250,00
0307/2060600302.011 Contribuição a EMATER
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
74 0307/3370.41.00 Contribuições a EMATER R$ 4.000,00
0400 Departamento Viação, Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
0401 Divisão de Viação e Transportes
0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
78 0401/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 100,00
80 0401/3390.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 60,00
0402 Divisão de Obras e Urbanismo
0402/1545100221.003 Execução de Rede de Galerias Pluviais
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
83 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
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0402/1545100220.004 Execução de Pavimentação e Recuperação Asfaltico
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
84 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 3.600,00
0402/1545100221.005 Execução de Meio Fio
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
85 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
0402/1545100221.006 Remodelar, iluminar e Construir Praças
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
86 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 4.000,00
0402/1545100221.007 Construção de Passeios e Calçadas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
87 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 9.600,00
0402/1545100221.008 Construção de Salão Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
88 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 5.950,00
0402/1545100221.009 Construção e Instalação de Parques, Promoção e Eventos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
89 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
0402/1545100221.010 Urbanismo do Perímetro Urbano
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
90 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
0402/1545100221.011 Construção da Capela Mortuária
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
91 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
0402/1545100222.018 Manutenção de Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
95 0402/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - P.F. R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
96 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
97 0402/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00
0403 Divisão de Serviços Públicos
0403/1545200232.020 Manutenção do Cemitério
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DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
103 0403/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 500,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
104 0403/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
0403/1545200232.020 Manutenção do Cemitério
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
107 0403/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.000,00
0403/154500232.021 Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
112 0403/3390.39. 00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 4.100,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
113 0403/4490.51.00 Obras e Iluminação R$ 3.500,00
0500 Departamento Saúde, Assistência e Promoção Social
0501 Divisão de Saúde
0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
114 0501/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 250,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
117 0501/3370.41.00 Consorcio Intermunicipal de Saúde R$ 2.200,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
121 0501/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 500,00
122 0501/4490.52.00 Equipamentos e Materiais Permanente R$ 350,00
0501/1060500122.023 Abastecedouro Comunitário
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
123 0501/3390.30.00 Material de Consumo R$ 200,00
124 0501/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - P.J. R$ 2.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
125 0501/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
0502 Centro de Saúde
0502/1030100111.014 Manutenção do centro de Saúde
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
127 0502/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
130 0501/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
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0503 Divisão de Assistência Social
0503/0824100061.015 Construir e Manter o Centro Atendimento a 3º idade
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
133 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
136 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90,00
0503/0824400081.016 Implementar a Padaria Comunitária
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
145 0503/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 900,00
0503/082440082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
146 0503/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00
147 0503/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores R$ 100,00
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
151 0503/4490.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física R$ 50,00
152 0503/3390.49.00 Auxílios – Transportes R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
153 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
154 0503/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
0504 Divisão de Promoção Social
0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de Promoção Social
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
156 0504/3390.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
157 0504/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.500,00
158 0504/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
159 0504/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
160 0504/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00
0600 Departamento Educação, Cultura, Desporto e Lazer
0601 Administração Geral
0601/1236700191.017 Instalação da APAE
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
167 0601/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00
0602 Divisão de Ensino
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0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
180 0602/3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
182 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 100,00
183 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 900,00
0602/1236300161.018 Implantação da Escola de Informática
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
184 0602/3190.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 50,00
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
185 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 50,00
186 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
187 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 50,00
188 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100,00 
0602/1236500172.035 Manutenção da Creche
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
195 0602/4490.51. 0 Obras e Instalações R$ 250,00
0602/1236500172.036 Manutenção do Pré – Escolar
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
200 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 300,00
0602/1236600182.037 Programa Alfabetização de Jovens e Adultos
DESPESAS CORRENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
201 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 100,00
202 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100,00
0603 Divisão de Cultura e Desporto
0603 1339100201.019 Manutenção de Centro Cultural
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
203 0603/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
204 0603/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 50,00
TOTAL R$ 79.200,00
Artigo 3º - O Executivo Municipal, na conformidade com 
o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará 
as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, 
ações e metas previamente estabelecidas.
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Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro 2002.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL