norma nº 1798/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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 LEI Nº 1798/2020
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2020 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A SEGUINTE; 
LEI:
 Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1720 de 01 de julho de 2019, 
que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020, as seguintes metas e prioridades:
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10.003 – Divisão de Serviços Públicos e Manutenção
Função 15 Urbanismo
Subfunção 452 Serviços Urbanos
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.209 Aquisição de Imóvel
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 250.000,00 
 OBJETIVO: Aquisição de Imóvel para ampliação da estrutura do 
cemitério municipal, para atender as demandas existentes.
 METAS: Aquisição de Imóvel para ampliação da estrutura do 
cemitério municipal.
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AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
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ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE EXECUTORA
10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.210 Construção de Almoxarifado Geral
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 800.000,00 
 OBJETIVO: Construção de Almoxarifado Geral, onde funcionará a oficina 
municipal e melhorias na organização de bens de consumo, como peças e 
outros derivados para manutenção da frota municipal, além de abrigar parte 
de máquinas e veículos.
.
 METAS: Construção de Almoxarifado Geral
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 600.000,00 
 OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a 
expansão de implantação de empresa e geração de empregos no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.001 – DIVISÃO DE AGRICULTURA
Função 22 Indústria
Subfunção 608 Promoção da Produção Agropecuária
Programa 0012 Programa de Produção Industrial
Projeto/Ação 1.212 Aquisição de Pá Carregadeira 
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2019 R$ 350.000,00 
 OBJETIVO: Aquisição de Pá Carregadeira, para melhor atender e incentivar a agricultura 
no Municipio.
 METAS: Aquisição de Pá Carregadeira.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 15 (Quinze) 
dias do mês de janeiro de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL