norma nº 1823/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
 LEI Nº 1823/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1688/2019, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações 
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de recapeamento asfaltico em Vias públicas e em estrada vicinal no 
Município:
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
Programa de Transporte Rodoviário
AÇÕES: Execução de recapeamento asfaltico em Vias públicas e em estrada vicinal 
no Município:
Função 26 Transporte 
Subfunção 782 Transporte Rodoviário 
Programa 0033 Programa de Transporte Rodoviário 
Projeto/Ação 1217 Execução de recapeamento asfaltico em Vias 
públicas e em estrada vicinal no Município
Ano Valor (Recursos Vinculados) Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2020 R$ 270.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Recapeamento Asfaltico sobre Pavimentação Poliédrica no 
Municipio – com recurso do PRE-SAL.
 METAS: Melhorias na malha viária no Municipio.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de abril do ano de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL