norma nº 1832/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 1832/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 
a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1688/2019, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações 
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos no Município;
 Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos da Secretaria de 
Educação.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2020
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA
 Programa de Infra-Estrutura Urbana
 AÇÕES: Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos no
Município:
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1218 Execução de Construção/reparos e melhorias 
em próprios públicos no Município
Ano Recurso Cessão Onerosa 
–Presal Lei 13.885/ 
2019
Valor (Receitas de Alienação de 
Ativos - Exercício Anterior (2019) 
livres)
2020 R$ 117.925,59 R$ 33.701,05
 OBJETIVO: Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos no 
Município, para melhor atendermos os munícipes, com recurso do PRE-SAL e de 
Receitas de Alienação de Ativos (fonte livre) do exercício anterior (2019).
 METAS: Melhorias em próprios públicos municipal.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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ÓRGÃO EXECUTOR
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
 Programa de Infra-Estrutura Urbana
 AÇÕES: Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos da 
Secretaria de Educação.
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1219 Execução de Contrução/reparos e melhorias em 
próprios públicos da Secretaria de Educação.
Ano Recurso Cessão Onerosa 
–Presal Lei 13.885/ 
2019livres)
Valor (Receita de Alienação de 
Ativos da Educação - Exercício 
Anterior (2019))
2020 R$ 95.925,42 R$ 39.974,81
 OBJETIVO: Execução de Construção/reparos e melhorias em próprios públicos da 
Secretaria de Educação, para melhor atendermos as demandas existentes de acordo com 
os projetos. E os recursos a serem utilizados serão de fontes de alienação de 
Ativos da Educação do exercício anterior (2019) e de fonte do Recurso 
Cessão Onerosa –Presal Lei 13.885/ 2019 do exercício anterior (2019).
 METAS: Melhorias em próprios públicos da Secretaria de Educação.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL