norma nº 1836/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
 LEI Nº 1836/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 
a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1688/2019, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de Reforma e Ampliação de Escola Municipal:
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2020
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
 Programa de Infra-Estrutura Urbana
 AÇÕES: Execução de Reforma e Ampliação de Escola Municipal:
Função 12 Educação
Subfunção 361 Ensino Fundamental
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1220 Reforma e Ampliação Escola 
Municipal/Protocolo 16.501.265-8
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2020 R$ 475.000,00 R$ 25.000,00
 OBJETIVO: Execução de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Francisco 
Ribeiro Franco.
 METAS: Melhorias na Escola Municipal.