norma nº 1840/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 1840/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 
a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1688/2019, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações abaixo 
relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de recursos incentivo de Atenção Básica – PAB;
 Incentivo ao Enfrentamento Coronavirus (Convid-19) 
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
15 (quinze) dias do mês de maio do ano de 2020
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA
 Programa de Atenção Básica
AÇÕES: Execução de recursos incentivo de Atenção Básica - PAB:
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica
Programa 0024 Programa de Atenção Básica
Projeto/Ação 2090 Apoio Atenção Basica PAB
Ano Recurso do PAB Recursos Fontes Livres
2020 R$ 350.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução de recursos como apoio a atenção básica em saúde no município, 
para pagamento de vencimentos e vantagens fixas (Salários de Servidores da Saúde) e 
destinado a também para aquisição de outros materiais formatológicos e hospitalares, 
visando dar sempre um melhor atendimentos aos pacientes do Município.
 METAS: complementação nas receitas da saúde para pagamento de pessoal e 
melhoria no atendimento com o apoio material.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
Incentivo ao Enfrentamento Coronavirus (Convid-19) 
Função 10 Saúde
Subfunção 301 Atenção Básica 
Programa 0024 Programa de Atenção Básica
Projeto/Ação 2091 Incentivo ao Enfrentamento Coronavirus (Convid-19) 
Ano Valor (Receitas Vinculada) Valor Recursos Livres
2020 R$ 42.850,43 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução na aquisição de materiais a serem distribuídos com os munícipes 
e de apoio a saúde no município, conforme as normas do Ministério da Saúde. 
 METAS: Atender e incentivar o enfrentamento do Coronavirus (Convid-19).
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2020
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL