norma nº 191/2002

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 191/2002
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar para o fim 
que especifica e dá outras providências.
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 86.877,00 
(oitenta e seis mil oitocentos e setenta e sete reais), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
0200 GABINETE DO PREFEITO
0201 EXECUTIVO MUNICIPAL 
0201/0412100032.002 Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
16 0201/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 21,00
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0301/0412200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
24 0301/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 1.616,00
0301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
0301/0412200032.004 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
35 0301/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 484,00
0302/0927100092.005 Contribuição Patronal
DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
43 0302/3190.13.01 Obrigações Patronais R$ 1.479,00
0306 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0306/0412300042.015 Manutenção da Divisão Contábil
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
56 0306/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 216,00
0306/2884300342.016 Financiamentos
DESPESAS DE CAPITAL
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
62 0306/4690.71.00 Principal da Dívida Contratual R$ 
400,00
0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
76 0401/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 767,00
0402 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0402/1545100222.018 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
93 0402/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 94,00
0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0501 DIVISÃO DE SAÚDE
0501/10301000112.022 Manutenção da Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
116 0501/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.452,00 
DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
118 0501/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
57.000,00
119 0501/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. R$ 2.800,00
120 0501/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 4.343,00
0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0503/0824400082.028 Contribuição ao PASEP
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
155 0503/3370.41.00 PASEP R$ 
1.300,00
0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0602 DIVISÃO DE ENSINO
0602/1236100152.032 Merenda Escolar
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
169 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
264,00 
0602/1236100152.033 Transporte Escolar
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
170 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
1.410,00
0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino do 1º Grau
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
179 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
745,00
0602/1236500172.035 Manutenção da Creche
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
190 0602/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 3.462,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
0603 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO E LAZER
0603/2781200332.038 Manutenção Divisão Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
207 0603/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 24,00 
TOTAL R$ 86.877,00
Artigo 2º - Os Recursos para cobertura do crédito de 
que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual 
importância das seguintes dotações:
0200 GABINETE DO PREFEITO
0201 EXECUTIVO MUNICIPAL
0201/0412100032.002 Gabinete do Prefeito
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
15 0201/3190.09.00 Salário Família R$ 
30,00
17 0201/3190.11.03 Subsídios do Prefeito/Vice R$ 1.360,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
18 0201/3390.30.00 Material de Consumo R$ 880,00
20 0201/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 1.100,00
0300 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0301 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
0301/041200032.003 Manutenção dos Serviços Administrativos
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
25 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 4.400,00
27 0301/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. R$ 1.660,00
28 0301/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 1.060,00
0301 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS
0301/0412200032.004 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos
DESPESAS CORRENTES 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
34 0301/3190.09.00 Salário Família R$ 
40,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
36 0301/3390.30.00 Material de Consumo R$ 90,00
37 0301/3390.39.00 Outros Serviços Terceiros P.J. R$ 130,00
0302/092700102.006 Fundo Municipal de Previdência
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
44 0302/3190.13.02 Fundo Municipal de Previdência R$ 5.890,00 
0303 DIVISÃO DE RECEITA DE CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
03030412300042.012 Manutenção da Divisão de Receita Cad. Tributação
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
46 0303/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 200,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
47 0303/3390.30.00 Material de Consumo R$ 300,00
48 0303/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 290,00
0305 DIVISÃO DE TESOURARIA
0305/0412300042.014 Manutenção dos Serviços de Tesouraria
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
52 0305/3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
53 0305/3390.30.00 Material de Consumo R$ 750,00
0306 DIVISÃO DE CONTABILIDADE
0306/0412300042.015 Manutenção da Divisão de Contabilidade
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
55 0306/3190.09.00 Salário Família R$ 150,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
57 0306/3390.30.00 Material de Consumo R$ 277,00
58 0306/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 570,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
0306/2884300342.016 Financiamentos
DESPESAS CORRENTES
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
59 0306/3290.21.00 Juros S/a Divida por Contato R$ 2.700,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
60 0306/3390.33.00 Outros Encargos S/ a Divida por Contrato R$ 500,00
61 0306/3390.25.00 Encargos S/Operação de Crédito por ARO R$ 500,00
0307 Divisão de Agricultura
0307/2060100282.007 Manutenção das Atividades da Divisão
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
63 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 30,00
0307/2060100282.008 Manutenção do Viveiro Municipal
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
65 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 100,00 
66 0307/3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros P.F. R$ 1.520,00
0307/2060100282.009 Manutenção da Patrulha Agrícola
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
68 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 140,00
70 0307/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 310,00
0307/2060200292.010 Manutenção das Atividades
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
72 0307/3390.30.00 Material de Consumo R$ 90,00
0307/20600302.011 Contribuição a EMATER
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
74 0307/3370.41.00 Contribuição a EMATER R$ 1.250,00
0400 DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
0401 DIVISÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
0401/2678200322.017 Manutenção da Divisão de Transportes
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
75 0401/3190.09.00 Salário Família R$ 
170,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
77 0401/3390.30.00 Material de Consumo R$ 1.840,00
79 0401/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 1.160,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
81 0401/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 40,00
0402 DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO
0402/1545100221.004 Execução de Pavimentação e Recuperação Asfáltica
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
84 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 30,00
0402/1545100221.007 Construção de Passeios e Calçadas
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
87 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 30,00
0402/1545300241.008 Construção de Salão Comunitário
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
88 0402/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 20,00
0402/1545100222.018 Manutenção da Divisão de Obras e Urbanismo
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
94 0402/3390.30.00 Material de Consumo R$ 90,00
0402/1648200251.013 Imóvel P/Vila Rural
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
99 0402/4590.61.00 Aquisição de Imóveis R$ 180,00 
0403 DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
0403/1545200232.019 Manutenção de Serviços de Limpeza Pública
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
101 0403/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 50,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
102 0403/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
680,00
0403/1545200232.020 Manutenção do Cemitério
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
105 0403/3190.09.00 Salário Família R$ 50,00 
106 0403/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 250,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
107 0403/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
150,00
109 0403/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 600,00
0403/1545200232.021 Iluminação Pública
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
112 0403/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 3.440,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
113 0403/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 500,00
0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
0501 DIVISÃO DE SAÚDE
0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
115 0501/3190.09.00 Salário Família R$ 360,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
117 0501/3370.41.00 Consórcio Internacional de Saúde R$ 80,00
0501/10605001122.023 Abastecedouro Comunitário
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
124 0501/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 100,00
0502 CENTRO DE SAÚDE
0502/1030100111.014 Manutenção do Centro de Saúde
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
126 0502/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
40,00
128 0502/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 30,00
0503 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
0503/0824100061.015 Construir e Manter o Centro de Atendimento a 3º Idade
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
133 0503/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
0503/0824300072.024 Manutenção do Conselho Tutelar
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
135 0503/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
670,00
0503/0824300072.025 Manutenção do Projeto Crescer
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
139 0503/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
1.300,00
141 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 690,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
0503/0824400082.027 Manutenção da Divisão de Assistência Social
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
148 0503/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
800,00
150 0503/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 790,00
0504 DIVISÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL
0504/0824400082.026 Manutenção da Divisão de Promoção Social 
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
157 0504/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
140,00
0504/0824400082.029 Transferência Financeira a APMI
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
161 0504/3350.43.00 Subvenções Sociais R$ 17.710,00
0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER
0601 ADMINISTRAÇÃO GERAL
0601/1236100152.030 Manutenção da Administração
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
163 0601/3390.18.00 Auxilio Financeiro a Estudantes R$ 220,00
164 0601/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
660,00
165 0601/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 20,00
0601/1236700192.031 Manutenção da APAE
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
168 0601/3350.43.00 Subvenções Sociais R$ 530,00
0602 DIVISÃO DE ENSINO
0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino de 1º Grau
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
174 0602/3190.09.00 Salário Família R$ 100,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
183 0602/4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 40,00
0602/1236500172.035 Manutenção da Creche
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
189 0602/3190.09.00 Salário Família R$ 80,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
193 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 970,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
194 0602/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 18.260,00
0602/1236500172.036 Manutenção do Pré-escolar
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
196 0602/3190.09.00 Salário Família R$ 100,00
197 0602/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 850,00
DESPESAS CORRENTES 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
198 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
350,00
199 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 1.100,00
0603 DIVISÃO DE CULTURA E DESPORTO
0603/2781200332.038 Manutenção Divisão Desporto e Lazer
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
206 0603/3190.09.00 Salário Família R$ 60,00
208 0603/3390.30.00 Material de Consumo R$ 
90,00
210 0603/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 200,00
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
211 0603/4490.51.00 Obras e Instalações R$ 2.890,00
TOTAL R$ 86.877,00
Artigo 3º - O Executivo Municipal na conformidade com o 
Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as 
modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e 
metas previamente estabelecidas.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, 
entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de novembro 2002.
JESUEL DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL