norma nº 1861/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
 LEI Nº 1.861/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2018 a 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE 
LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1688/2019, que aprovou o Plano 
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, as ações 
abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de Recapeamento Asfático em ruas da sede do Município-2020TF001333;
 Aquisição de equipamentos – Geração de Rendas – 2020TF001332;
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 20(vinte) dias do mês de julho do ano de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS 
URBANOS
PROGRAMA
 Programa de Infra-Estrutura Urbana
 AÇÕES: Execução de Recapeamento Asfático em ruas da sede do Município￾2020TF001333
Função 15 Urbanismo
Subfunção 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1225 Execução de Recapeamento Asfáltico em ruas da 
sede do Município
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2020 R$ 250.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Execução de recapeamento asfáltico em ruas da sede do município, 
visando melhorar a infra estrutura.
 METAS: recapeamento asfáltico.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
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CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E 
MEIO AMBIENTE
 Programa de Produção Industrial
 AÇÕES: Aquisição de equipamentos – Geração de Rendas – 2020TF001332;
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0012 Programa de Produção Industrial
Projeto/Ação 1226 Aquisição de equipamentos – Geração de 
Rendas – 2020TF001332
Ano Recurso Vinculado Recurso Livre
2020 R$ 170.000,00 R$ 0,00
 OBJETIVO: Aquisição de equipamentos, destinados ao incentivo de geração de 
emprego e renda no município.
 METAS: Aquisição de equipamentos.