norma nº 1872/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
LEI Nº 1.872/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e dá outras 
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
L E I: 
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.478/2017, que aprovou o 
Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a 
ação abaixo relacionada, detalhada pelo anexo integrante a esta Lei:
 Manutenção das Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020
 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica- Ações COVID
 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial - Ações COVID
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
Publicação. 
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, 
aos 11 (onze) dias do mês de agosto de 2020.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
ESTADO DO PARANA
CNPJ. 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro -711 – CEP 86.895-000 Novo Itacolomi – Pr
PLANO PLURIANUAL – PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I – RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
UNIDADE EXECUTORA
05.002 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função 08 Assistência Social
Subfunção 244 Assistência Comunitária
Programa 0015 Programa de Assistência Comunitária
Projeto/Ação 2.060 Manutenção das Ações do SUAS - EPI 
COVID - Portaria 369/2020
Projeto/Ação 2.078 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção 
Social Básica- Ações COVID
Projeto/Ação 2.080 Incremento Temporário ao Bloco da Proteção 
Social Especial - Ações COVID
Ano Valor (Recursos 
Vinculados)
Valor (Recursos Ordinários -
Livres)
2020 R$ 71.154,72 R$ 0,00
OBJETIVO: Executar as Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020 e o 
Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica e Especial referente a 
Ações COVID.
METAS: Executar as Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020 e o 
Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica e Especial referente a 
Ações COVID.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL