| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 195 / 2002 |
| Date | 2002-12-20 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e da outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr LEI Nº 195/2002 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, para o fim que especifica e da outras providências. A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.968,00 (três mil, novecentos e sessenta e oito reais), destinado ao reforço das seguintes dotações: 0500 DEPARTAMENTO SAÚDE, ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 0602 DIVISÃO DE SAÚDE 0501/1030100112.022 Manutenção da Divisão de Saúde DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 118 0501/3390.30. 00 Material de Consumo R$ 1.116,50 0600 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 0602 DIVISÃO DE ENSINO 0602/1236100152.032 Merenda Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 169 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 723,80 0602/1236100152.033 Transporte Escolar DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 170 0602/3390.30.00 Material de Consumo R$ 401,70 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES PESSOAL ENCARGO SOCIAL 177 0602/3190.13.02 Fundo Municipal de Previdência R$ 1.510,00 DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 181 0602/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros R$ 216,00 TOTAL R$ 3.968,00 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI Estado do Paraná CNPJ: 95.639.472/0001-03 Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116 CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr Artigo 2º - Os Recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a Cancelar igual importância das seguintes dotações: 0300 Departamento de Administração e Finanças 0301 Manutenção dos Serviços Administrativos 0301/0412200032.004 Manutenção das Atividades de Recursos Humanos DESPESAS CORRENTES PESSOAL ENCARGO SOCIAL 35 0301/3190.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 283,00 0305 Divisão de Tesouraria 0305/0412300042.014 Manutenção dos Serviços de Tesouraria DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0305/3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros P.J. R$ 800,00 0306 Divisão de Contabilidade 0306/2884300342.016 Financiamentos DESPESAS CORRENTES JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 59 0306/3290.21.00 Juro S/Dívida por Contrato R$ 365,00 0500 Departamento Saúde, Assistência e Promoção Social 0503 Divisão de Assistência Social 0503/0824400082.028 Contribuição ao PASEP DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES 155 0503/3370.47.00 PASEP R$ 200,00 0602/1236100152.034 Manutenção do Ensino 1º Grau DESPESAS CORRENTES PESSOAL ENCARGO SOCIAL 174 0602/3190.09.00 Salário Família R$ 1.180,00 176 0602/3190.13.01 Obrigações Patronais R$ 1.140,00 TOTAL R$ 3.968,00 Artigo 3º - O Executivo Municipal na conformidade com o Parágrafo IV do Artigo 4º da Lei Municipal n° 150/2001 de 21 de dezembro de 2001 realizará as modificações necessárias, retificando os valores objeto desta Lei, observando programas, ações e metas previamente estabelecidas. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entretanto esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro 2002. JESUEL DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL