norma nº 1892/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/tax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 1.892/2020
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 2018
a 2021 e dá outras providências.
Em fat! 12 lêgas A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI,
cita nê Wo 32 ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI
Folha nº No ese DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
a ARTAMÉNTO | PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE;
VISTO
LEI:
Artigo 1º - Incluir na Lei 1.478/2017, que aprovou o Plano
Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2018 a 2021, a ação abaixo
relacionada, detalhada pelo anexo I integrante a esta Lei:
e Construção de Barracão Industrial — Geração de Rendas — DH-STN
2020TF001332;
Artigo 2º - Fica exclusa do referido Plano Plurianual, a
Ação 1226, aprovada por meio da Lei 1.861/2020.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2020.
MOACIR OLLA
PREFEIT NICIPAL
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PLANO PLURIANUAL — PERÍODO DE 2018 A 2021
ANEXO I- RELAÇÃO DAS AÇÕES POR PROGRAMA
ÓRGÃO EXECUTOR
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E
MEIO AMBIENTE
UNIDADE EXECUTORA
08.004 - DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0012 Programa de Produção Industrial |
Projeto/Ação 1.003 | Construção de Barracão Industrial — Geração de
Rendas — DH-STN 2020TF001332
Ano Recurso Vinculado Recursos Livres
2020 R$ 170.000,00 R$ 30.000,00 1]
* OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, destinado ao incentivo de geração de
emprego e renda no município.
* METAS: Construção de Barracão Industrial.