| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1894 / 2020 |
| Date | 2020-12-11 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e dá outras providências. |
| native_id | 1868 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-05 LEI Nº 1.894/2020 SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Dita y UBLICADO NO JORNAL: Crédito Adicional Especial, para o fim que especifica e Laila do fado nº 8.9)5 dá outras providências. milan Lê |2o20 A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO Folha" G4o ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O E O VE o PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO VISTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação: 08000 SECRET. MUN. DE IND., COM., AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08004 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 08.004.22.661.0012.1003 - Construção de Barracão Industrial — Geração de Rendas — DH- STN 2020TF001332 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08004/4490.51.00.00 — Fonte 31852 Obras e Instalações R$ 170.000,00 08004/4490.51.00.00 — Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 30.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Artigo 2º - Como recurso para abertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, fica o Executivo Municipal, autorizado a cancelar igual importância das seguintes dotações abaixo: 08000 SECRET. MUN. DE IND., COM,, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 08004 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 08004 22.661.0012.1226 - Aquisição de equipamentos — Geração de Rendas — 2020TF001332 DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08004/4490.52.00.00 — Fonte 31852 Equipamentos e Material Permanente R$ 170.000,00 10000 SECRET. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 10002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 10.002.15.451.0028.1002 — Construção / Reforma de Galerias, Calçadas e Passeios DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS 08004/4490.51.00.00 — Fonte 01000 Obras e Instalações R$ 30.000,00 TOTAL R$ 200.000,00 Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. / PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2020. MOACIR OLLA PREFEITO MUNICIPAL