norma nº 1895/2020

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 71 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
LEI Nº 1895/2020
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que
Dittsii a no .
ANDO NO JORNAL: especifica e dá outras providências.
aum 3 316
Em 1S A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO
or e Ito2o ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ,
o APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA
CVSTODO pre DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU,
O DEPARTAMENTO PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A
SEGUINTE LEI,
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 21.232,00
(Vinte e um mil, duzentos e trinta e dois reais), destinados ao reforço das seguintes
dotações:
07.000 Secretaria Municipal de Saúde/l'undo Municipal de Saúde
07.003 Gestão de Programas na Área du Saúde/Fundo Municipal de Saúde
07003/10.301.0024.2073-Manutenção da organização do sistema de assistencia farmaceutica - SESA PR
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07003/4490.52.00.00 — Fonte 03500 Equipamentos e Material Permanente R$ 21.232,00
TOTAL R$ 21.232,00
Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito aberto
pelo artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no Artigo 43,
parágrafo 1º, inciso I da Lei Federal nº 4.320/64, parte do superávit financeiro do
exercício de 2019, verificado na seguinte fonte:
FONTES DE RECURSO VALOR
03 500 | Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde 21.232,00
VALOR TOTALRS o 21.232,00 |
Arugo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo
Itacolomi, aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro do ano de 2020.