| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1915 / 2021 |
| Date | 2021-01-19 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 1.915/2021 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1851 de 03 de julho de 2020, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades: ÓRGÃO EXECUTOR 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE EXECUTORA 10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário Função 26 Transporte Subfunção 782 Transporte Rodoviário Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.210 Construção de Almoxarifado Geral Ano Valor (Recursos Operação de Crédito) 2021 R$ 800.000,00 OBJETIVO: Construção de Almoxarifado Geral, onde funcionará a oficina municipal e melhorias na organização de bens de consumo, como peças e outros derivados para manutenção da frota municipal, além de abrigar parte de máquinas e veículos. . METAS: Construção de Almoxarifado Geral PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ ÓRGÃO EXECUTOR 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA 08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial Ano Valor (Recursos Operação de Crédito) 2021 R$ 600.000,00 o OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a expansão de implantação de empresa e geração de empregos no município. METAS: Construção de Barracão Industrial. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de janeiro de 2021 MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL