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norma nº 1915/2021

Tipo Lei
Número / Ano 1915 / 2021
Date 2021-01-19
EmentaAltera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
LEI Nº 1.915/2021
 
SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
Exercício de 2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, 
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI 
DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
 
Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1851 de 03 de julho de 2020, que aprovou as Diretrizes 
orçamentárias para o exercício de 2021, as seguintes metas e prioridades:
ÓRGÃO EXECUTOR
10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 
UNIDADE EXECUTORA
10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário
Função 26 Transporte
Subfunção 782 Transporte Rodoviário
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.210 Construção de Almoxarifado Geral
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2021 R$ 800.000,00 
 OBJETIVO: Construção de Almoxarifado Geral, onde funcionará a oficina municipal e 
melhorias na organização de bens de consumo, como peças e outros 
derivados para manutenção da frota municipal, além de abrigar parte de 
máquinas e veículos.
.
 METAS: Construção de Almoxarifado Geral
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
______________________________________________________
ÓRGÃO EXECUTOR
08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 
UNIDADE EXECUTORA
08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS
Função 22 Indústria
Subfunção 661 Promoção Industrial
Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana
Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial
Ano Valor (Recursos Operação de Crédito)
2021 R$ 600.000,00 
o OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a expansão de implantação de 
empresa e geração de empregos no município.
 METAS: Construção de Barracão Industrial.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. 
 Edifício da Prefeitura Municipal de Novo Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de janeiro de 2021
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL

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