norma nº 1949/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
** Elotech **
18/03/2021
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Exercício: 2021
Lei nº 1949/2021
Sumula: Autoriza crédito especial na importância de até 90.816,39
(noventa mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos)
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado doParaná,
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
90.816,39 (noventa mil oitocentos e dezesseis reais e trinta e nove centavos) .
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
04.002.28.846.0038.0.001. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
409 - 3.3.22.93.00.00 3941 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 626,82
408 - 3.3.22.93.00.00 33934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 13,17
410 - 3.3.22.93.00.00 33936 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 4,83
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.244.0015.2.079. SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
421 - 4.4.90.52.00.00 33934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00
05.002.08.244.0015.2.080. Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial - Ações COVID
423 - 3.3.90.30.00.00 33938 MATERIAL DE CONSUMO 851,34
05.002.08.244.0015.2.084. Incentivo Benefício Eventual - Resolução nº 004/2020 – CEAS PR
397 - 3.3.90.32.00.00
05.002.08.244.0015.2.096.
3934 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 7.342,45
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Manutenção das Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020
422 - 3.3.90.30.00.00 33022 MATERIAL DE CONSUMO 4.328,23
05.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05.003.08.243.0014.5.065. Programa de Apoio e Fortalecimento do Conselho Tutelar - Deliberação
nº 107/2017 CEDCA PR
398 - 4.4.90.52.00.00 33879 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.165,00
05.003.08.243.0014.6.075. Manutenção do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente
404 - 4.4.50.42.00.00 03000 AUXÍLIOS 10.884,55
05.003.08.243.0014.6.094. Fortalecimento das Ações do Conselho da Criança e do Adolescente -
Deliberação Nº 084/2019 – CEDCA
399 - 3.3.90.30.00.00 33879 MATERIAL DE CONSUMO 1.600,00
400 - 3.3.90.39.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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Exercício: 2021
05.003.08.243.0014.6.095. Apoio as Crianças e Adolesc. em Situação de Vulnerabilidade Social -
Deliber. Nº 089/2019 – CEDCA
402 - 3.3.90.30.00.00 33879 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
403 - 3.3.90.36.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
401 - 3.3.90.39.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 90.816,39
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal nº
4.320/64, verificado nas seguintes fontes de recursos:
FONTES DE RECURSO VALOR
0.3.000RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES – EXERCÍCIO ANTERIOR 10.884,55
3.3.934BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS 25.013,17
3.3.936COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 4,83
3.3.938BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 851,34
3.3.879 TRANSF. VOLUNTÁRIAS DE ENTIDADES GOV. NACIONAIS – ECA/FMDCA 41.765,00
3.934BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS ESTADUAL 7.342,45
3.3.022 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS FNAS - (COVID-19) 4.328,23
3.941BLOCO DE PROTEÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEX. MDS MAC3 626,82
VALOR TOTAL R$ 90.816,39
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 30/03/2021.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL