norma nº 1950/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
** Elotech **
18/03/2021
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Exercício: 2021
Lei nº 1950/2021
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância
de até 119.336,06 (cento e dezenove mil trezentose trinta e seis
reais e seis centavos)
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado doParaná,
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 119.336,06 (cento e dezenove mil trezentos e trinta e seis reais e seis centavos) .
Suplementação
04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
04.002.00.000.0000.0.000. Divisão de Tesouraria
04.002.28.846.0038.0.001. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
407 - 3.3.30.93.00.00 3900 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 108,57
405 - 3.3.30.93.00.00 3934 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 6.832,68
406 - 3.3.30.93.00.00 33879 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.598,74
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E ASSUNTOS DA FAMÍLIA
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.244.0015.2.032. Manutenção do Bloco de Gestão do Programa IGD Bolsa Família
414 - 3.3.90.30.00.00 33940 MATERIAL DE CONSUMO 6.333,41
415 - 3.3.90.39.00.00 33940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00
JURÍDICA
416 - 4.4.90.52.00.00 33940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
05.002.08.244.0015.2.036. Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
412 - 3.3.90.30.00.00 33936 MATERIAL DE CONSUMO 4.444,33
413 - 3.3.90.39.00.00
05.002.08.244.0015.2.037.
33936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 5.000,00
JURÍDICA
Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
417 - 3.3.90.30.00.00 33938 MATERIAL DE CONSUMO 1.753,33
05.002.08.244.0015.2.079. SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
418 - 3.3.90.30.00.00 33934 MATERIAL DE CONSUMO 12.000,00
419 - 3.3.90.36.00.00 33934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6.265,00
420 - 3.3.90.39.00.00 33934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 25.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 119.336,06
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
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18/03/2021
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Exercício: 2021
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal nº
4.320/64, verificado nas seguintes fontes de recursos:
FONTES DE RECURSO VALOR
3.3.934BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS 43.265,00
3.3.936COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 9.444,33
3.3.940BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 56.333,41
3.3.938BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1.753,33
3.3.879 TRANSF. VOLUNTÁRIAS DE ENTIDADES GOV. NACIONAIS – ECA/FMDCA 1.598,74
3.934BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – SUAS ESTADUAL 6.832,68
3.900 FUNDO DO IDOSO, INCLUSIVE ART. 9º - I.N RFB Nº 1131/2011 108,57
VALOR TOTAL R$ 119.336,06
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 30/03/2021.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL