| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1963 / 2021 |
| Date | 2021-06-25 |
| Ementa | Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. |
| native_id | 1937 |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ LEI Nº 1963/2021 SÚMULA: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU O PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE; LEI: Artigo 1º - Artigo 1º - Inclui na Lei nº 1851 de 03 de julho de 2020, que aprovou as Diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, as seguintes metas e prioridades: ÓRGÃO EXECUTOR 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS UNIDADE EXECUTORA 10.001 – Divisão de Viação e Transporte Rodoviário Função 26 Transporte Subfunção 782 Transporte Rodoviário Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.210 Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral) Ano Valor (Recursos Operação de Crédito) 2021 R$ 600.000,00 OBJETIVO: Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral), onde funcionará a oficina municipal e melhorias na organização de bens de consumo, como peças e outros derivados para manutenção da frota municipal, além de abrigar parte de máquinas e veículos. . METAS: Próprios do Executivo Municipal (Almoxarifado Geral) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116 CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR CNPJ 95.639.472/0001-03 ______________________________________________________ ÓRGÃO EXECUTOR 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE UNIDADE EXECUTORA 08.004 – INCENTIVO AO PROGRAMA DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL - GERAÇÃO DE RENDAS Função 22 Indústria Subfunção 661 Promoção Industrial Programa 0028 Programa de Infra-Estrutura Urbana Projeto/Ação 1.211 Construção de Barracão Industrial Ano Valor (Recursos Operação de Crédito) 2021 R$ 800.000,00 o OBJETIVO: Construção de Barracão Industrial, visando a expansão de implantação de empresa e geração de empregos no município. METAS: Construção de Barracão Industrial. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação. Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de junho de 2021. MOACIR ANDREOLLA PREFEITO MUNICIPAL