norma nº 2031/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Lei nº 2.031/2022
Sumula: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Especial, para o fim que especifica e dá outras providências.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado doParaná,
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
73.304,37 (setenta e três mil trezentos e quatro reais e trinta e sete centavos) .
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.244.0015.2.055. Centro de Referencia da Assistência Social CRAS - Piso Básico Fixo MDS
400 - 4.4.90.52.00.00 33934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00
05.002.08.244.0015.2.078. Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Básica- Ações COVID
389 - 3.3.90.30.00.00 33934 MATERIAL DE CONSUMO 1.164,35
05.002.08.244.0015.2.080. Incremento Temporário ao Bloco da Proteção Social Especial - Ações
COVID
386 - 3.3.90.30.00.00 33938 MATERIAL DE CONSUMO 451,34
388 - 3.3.90.39.00.00
05.002.08.244.0015.2.096.
33938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Manutenção das Ações do SUAS - EPI COVID - Portaria 369/2020
400,00
385 - 3.3.90.30.00.00 33022 MATERIAL DE CONSUMO 4.688,68
05.003.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
05.003.08.243.0014.6.094. Fortalecimento das Ações do Conselho da Criança e do Adolescente -
Deliberação Nº 084/2019 – CEDCA
395 - 3.3.90.36.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.600,00
396 - 3.3.90.39.00.00
05.003.08.243.0014.6.095.
33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
Apoio as Crianças e Adolesc. em Situação de Vulnerabilidade Social -
5.000,00
Deliber. Nº 089/2019 – CEDCA
391 - 3.3.90.30.00.00 33879 MATERIAL DE CONSUMO 1.760,00
392 - 3.3.90.36.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
393 - 3.3.90.39.00.00 33879 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
20.000,00
394 - 4.4.90.52.00.00 33879 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.240,00
Total Suplementação: 73.304,37
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, § 1º, da
Lei Federal nº4.320/64.
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
33934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS 934 31.164,35
33938 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 938 851,34
33879 TRANSF. VOLUNTÁRIAS DE ENTIDADES GOV. NACIONAIS – ECA/FMDCA 879 36.600,00
33022 TRANSFERÊNCIAS DO SUAS FNAS - (COVID-19) 33022 4.688,68
Total: 73.304,37
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 15/03/2022.
MOACIR ANDREOLLA