norma nº 2032/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Lei nº 2.032/2022
Sumula: Autoriza Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional 
Suplementar, para o fim que especifica e dá outras providências.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado doParaná,
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor
de R$ 111.300,69 (cento e onze mil trezentos reais e sessenta e nove centavos) .
Suplementação
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
05.002.08.244.0015.2.032. Manutenção do Bloco de Gestão do Programa IGD Bolsa Família
402 - 3.3.90.30.00.00 33940 MATERIAL DE CONSUMO 3.701,47
403 - 3.3.90.36.00.00 33940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
404 - 3.3.90.39.00.00 33940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
405 - 4.4.90.52.00.00 33940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
05.002.08.244.0015.2.036. Manutenção do Bloco de Gestão do SUAS - IGD SUAS
406 - 3.3.90.30.00.00 33936 MATERIAL DE CONSUMO 448,35
407 - 4.4.90.52.00.00 33936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 890,00
05.002.08.244.0015.2.037. Manutenção dos Serviços de Proteção Social Especial de Média
Complexidade
401 - 3.3.90.30.00.00 33938 MATERIAL DE CONSUMO 2.441,53
05.002.08.244.0015.2.079. SERVICO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO - SCFV
397 - 3.3.90.30.00.00 33934 MATERIAL DE CONSUMO 3.819,34
398 - 3.3.90.36.00.00 33934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00
399 - 3.3.90.39.00.00 33934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
Total Suplementação: 111.300,69
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro do exercício anterior, de acordo com o Artigo 43, § 1º, da
Lei Federal nº4.320/64.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Superavit Financeiro nas Fonte(s):
33934 BLOCO DE FINANCIAMENTO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - SUAS 934 43.819,34
33936 COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO - SUAS 936 1.338,35
33938 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 938 2.441,53
33940 BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO 940 63.701,47
Total: 111.300,69
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 15/03/2022.
MOACIR ANDREOLLA