norma nº 214/2003

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
LEI Nº 214/2003
SÚMULA: Altera o Plano Plurianual para o período de 
2002 a 2005 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI, ESTADO 
DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Inclui na Lei Municipal n° 146/2001, de que 
aprovou o Plano Plurianual do Município de Novo Itacolomi, para o período de 2002 a 2005, as 
ações abaixo relacionadas, detalhadas pelo anexo I integrante a esta Lei:
 Execução de Pavimentação Poliédrica.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo Itacolomi, aos 
24 dias do mês de novembro de 2003.
JESUEL DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
CNPJ: 95.639.472/0001-03
Avenida 28 de Setembro, 711 - Centro - Fone/Fax: (0**43) 3437-1116
CEP: 86.895-000 - Novo Itacolomi - Pr
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO DE 2002 A 2005
ANEXO II RELAÇÃO DE AÇÕES POR PROGRAMAS
PROGRAMA ............................................................................................................... AÇÕES
ÓRGÃO EXECUTOR
DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
* Pavimentação Poliédrica .................................................. Execução Pavimentação Poliédrica
AÇÕES
* Execução de Pavimentação Poliédrica, para atendimento a comunidade Itacolomiense.
METAS
* Disponibilizar a execução de pavimentação poliédrica em estradas vicinais no Município para 
atender as necessidades do escoamento da safra agrícola.