norma nº 2046/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI
Estado do Paraná
Exercício: 2022
Lei nº 2.046/2022
Sumula: Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá 
outras providências.
A Câmara do Município de Novo Itacolomi, Estado doParaná,
aprovou o Projeto de Lei de autoria do Executivo Municipal e Eu,
Prefeito Municipal, Sanciono a Seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$
100.000,00 (cem mil reais) .
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
08.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE AGRICULTURA
08.001.20.608.0009.2.087. CONTRIBUIÇÃO A COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DO
MUNICÍPIO
436 - 3.3.50.41.00.00 03000 CONTRIBUIÇÕES 100.000,00
Total Suplementação: 100.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
servirá como recurso o Superavit Financeiro verificado na Fonte de Recursos 000 (Recursos Ordinários 
Livres), de acordo com o Artigo 43, § 1º, I, da Lei Federal nº4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de NOVO ITACOLOMI
do Paraná, em 12/04/2022.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL