norma nº 2093/2022

 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
AV: 28 de Setembro 711 - fone/fax: (43) 3437-1116
CEP 86895-000 - NOVO ITACOLOMI - PR
CNPJ 95.639.472/0001-03
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LEI Nº 2.093/2022
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Suplementar, para o fim que 
especifica e dá outras providências. 
A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE NOVO 
ITACOLOMI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU 
O PROJTEO DE LEI DE AUTORIA DO 
EXECUTIVO MUNICIPAL, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a 
abrir no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze 
mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação:
07000 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07001 Fundo Municipal de Saúde - Departamento de Saúde
07001/10.451.0028.1245 – Protocolo 17811348-8 Reforma UBS/Resolução SESA/765/2019
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
07001/4490.51.00.00 1500 Obras e Instalações R$ 15.000,00
T O T A L R$ 15.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito aberto pelo artigo 
anterior referente a execução da presente ação, tem como fonte de recurso o excesso de 
arrecadação da fonte de recurso n. 1500 , referente ao Protocolo 17811348-8 Reforma 
UBS/Resolução SESA/765/2019, conforme segue::
RECEITA
RECEITA DE CAPITAL
2422.00.00.00 Transf. de Conv. Estados para o Sistema Único de Saúde SUS
2422.50.01.00.00 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de 
Saúde SUS – Principal
2422.50.01.01.00.00 – Receita Protocolo 17811348-8 Reforma UBS/Resolução SESA/765/2019
Fonte 1500 R$ 15.000,00
TOTAL R$15.000,00 
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Novo 
Itacolomi, aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto do ano de 2022.
MOACIR ANDREOLLA
PREFEITO MUNICIPAL